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Política ambiental e florestal corre risco de paralisação em 2014
Cerca de 50
servidores temporários do Ministério do Meio Ambiente (MMA) manifestaram na
manhã desta terça-feira (29/04) Ato Público pela renovação de seus contratos,
que serão encerrados a partir de 11/05/2014. Eles alegam que não foram
convocados servidores para substituí-los, e que sua saída neste momento
comprometerá o andamento de políticas ambientais estratégicas.
Manifestação dos servidores temporários do MMA na Esplanada dos Ministérios. Foto: Rodrigo Santos. 29/05/2014.
O caso mais
crítico será em relação a política florestal, cujo Serviço Florestal Brasileiro
(SFB) terá quatro unidades regionais no Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte e
Paraná, sem funcionários, e serão fechados até que se empossem novos servidores
– sem previsão. Vale destacar que as unidades do SFB na Amazônia são
responsáveis “pelo monitoramento e fiscalização dos contratos de concessão
florestal na região, que em 2014 somarão mais de 1,5 mi ha, com previsão de
arrecadação de mais de R$ 3,5 mi”, segundo consta no Aviso Ministerial
encaminhado pela ministra Izabella Teixeira ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), solicitando a prorrogação dos contratos dos
servidores temporários.
O MPOG alega
que abriu concurso para suprir as carências de pessoal do MMA, entretanto estes
servidores somente serão empossados meses após a saída dos temporários,
impossibilitando uma passagem segura do serviço e comprometendo o funcionamento
do órgão por prazo indeterminado. Em relação a isso, Elena Cunha, servidora
temporária questiona que “o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) fez a
mesma solicitação que o MMA e foi contemplado pelo MPOG, cadê a isonomia?”.
Ato dos servidores temporários em frente ao MMA. Foto: Rodrigo Santos. 29/05/2014.
Outros
projetos que serão impactados com a saída dos temporários são: o Cadastro
Ambiental Rural, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de
Biodiversidade, Política de Biossegurança de Organismos Geneticamente
Modificados (OGMs), Sistema Nacional de Unidades de Conservação; e programas
como Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), Educação Ambiental na Agricultura
Familiar (PEAAF), dentre outros.
APOSTILA SOBRE MEIO AMBIENTE
Apostila
do Curso de Capacitação em Meio Ambiente, da Comissão de Meio Ambiente do
Partido Verde (São Paulo - capital), ocorrido no outono de 2005.
CONTEÚDO DA APOSTILA
OS
AUTORES
- Agradecimentos
APRESENTAÇÃO
- Histórico
do Partido Verde
- Histórico
da Comissão de Meio Ambiente
1.
CONCEITOS BÁSICOS DE MEIO AMBIENTE
- O
que é Meio Ambiente?
1.1.
Elementos Ambientais (Matéria) e suas Esferas Geográficas
1.2.
Modificações e Problemas Ambientais
1.3.
Ideologias Ambientalistas
2.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2.1.
Agenda 21
2.2.
Consumo Responsável
2.3.
Três Érres (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) e a Questão do Resíduo Sólido
2.4.
Educação Ambiental
2.5.
Cooperativismo
3.
GESTÃO AMBIENTAL
-
O que é Gestão Ambiental?
3.1.
Variável Ambiental
3.2.
Indicadores Ambientais
3.3.
Unidades de Conservação
3.4.
Áreas de Risco
3.5.
Política Ambiental da Cidade de São Paulo
4.
DIREITO AMBIENTAL
-
Bem ambiental ou social?
4.1.
Legislação Ambiental
4.2.
Instrumentos Legais de Ação
4.3.
Ministério Público
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
OS
AUTORES
em
2005
Geógrafo
pela USP, integrante da Equipe Técnica de Planejamento Ambiental e Unidades de
Conservação da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de
São Paulo, representante da Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) e
Paulistas (APROGEO) no CONFEA e CREA-SP, Presidente do Diretório Zonal do PV
Parelheiros.
Geólogo
USP, Mestre e Doutor em engenharia pela POLI. Pesquisador, coordenador de
projetos e Docente no Mestrado de Tecnologia Ambiental do Instituto de
Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT. Docente e coordenador da área de
Meio Ambiente da Universidade Metodista de São Paulo.
Engenheiro
civil, Mestre em engenharia pela UNICAMP, pesquisador do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas de São Paulo - IPT e Perito Judicial. Consultor da Comissão de
Meio Ambiente da OAB/SP, Grupo do Meio Ambiente Artificial.
Jornalista
(Cásper Líbero). Pós-graduada em Governo e Poder Legislativo (UNESP). Assessora
de Imprensa da liderança do PV na Assembléia Legislativa (SP). Professora
Universitária UNIBAN e SENAC.
Mestre
e Doutor em engenharia de Minas pela POLI, bacharel em Direito (Direito USP),
pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT. Auditor
Ambiental, professor universitário. Consultor da Comissão de Meio Ambiente da
OAB/SP, Grupo de Meio Ambiente Artificial.
KARINA
FERREIRA MARQUES
Administradora
de Empresas - comércio exterior (UNIP), assessora do Vereador Abou Anni (SP).
Vice-Presidente do Diretório Zonal de Vila Mariana. Participante da ONG
Reciclázaro.
CARMEN
PATRÍCIA COELHO NOGUEIRA
Advogada
(Direito Mackenzie), Presidente da Ação Local João Mendes, filiada à ONG
"Viva o Centro", integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP,
Grupo de Meio Ambiente Artificial.
ANGELA
BARCELLOS
Economista
(Univ. São Judas) e empresária. Participante do Movimento das Mulheres da
Verdade e da Associação Cristã Feminina (ACF-SP)
__________
Para
acessar a apostila:
Clique aqui para baixar a apostila na íntegra, a partir de nossa base de dados.
PRIORIDADES DO MOVIMENTO INDÍGENA
O jovem
líder Kaingang, Romancil Kretã¹, diz que os maiores desafios do movimento
indígena atualmente (início de 2012) são:
1. Conhecimento e garantia dos
direitos;
2. Gestão ambiental-territorial
(GAT) – garantir a sustentabilidade da terra.
Da mesma
forma que Sidney Umutina da COIAB defendeu em uma apresentação, Romancil argumentou que o Brasil quer ser a
5.ª potência econômica do mundo à custa da sociobiodiversidade do
país.
Ele
disse que o crédito carbono dos Munduruku são também uma
estratégia de proteção da terra. Pois há interesse do governo em
minerar ou implantar hidroelétricas em suas terras, e estes acordos
internacionais podem trazer mais empecilhos a estes projetos,
protegendo e resguardando a floresta e modo-de-vida dos indígenas.
Quanto a
recente polêmica surgida após a APIB se posicionar contra a
nomeação da demógrafa Marta Azevedo para a presidência da FUNAI,
Kretã disse que a contra-carta assinada por Davi Kopenawa e o cacique
Justino Xavante não foi escrita por eles. “Há indigenistas por
trás! Que querem confundir e desarticular ainda mais o movimento
indígena no Brasil.”
Vitor Peruare (Bakairi), meu colega de curso, defendeu que “se querem fazer hidroelétrica em terra indígena,
então que dividam os benefícios enquanto estiver usando-a. Quando
deixarem de pagar, que parem de usá-la então.” Eu particularmente
achei uma idéia brilhante, pois nunca tinha ouvido falar de divisão
dos benefícios do uso do potencial energético de um rio. E é o
mesmo princípio do que já se faz com a mineração. Seria uma
estratégia interessante, pois colocariam os indígenas como sócios
do empreendimento. Uma temática que merece maior aprofundamento
pelos estudiosos do assunto.
Voltando
ao palestrante, ele disse que
“as grandes agroindústrias [Cargil,
Bunge, Monsanto, etc.] não podem mais plantar em suas terras e vem
plantar na nossa! Trazendo doenças... São empresas holandesas,
americanas, que não se preocupam com a saúde das pessoas ou do
lugar.”
Kretã
representa uma geração de líderes que estão aprendendo a lidar
com o mundo institucional e burocrático do Estado brasileiro. Assim
como a nossa colega de curso Samantha Tsitsinã que é filha do
ex-deputado federal Mário Juruna, Romancil é filho de uma
importante liderança indígena do sul país: Ângelo Kretã, morto
em um acidente de automóvel no Paraná há mais de 30 anos,
aparentemente forjado por poderosos daquele Estado (em plena ditadura militar).
Ele diz
que o seu despertar para a mobilização política veio muito tarde,
não teve a oportunidade de conversar com seu pai, que morreu quando
ele ainda era muito jovem. Quando soube da importância que teve seu
progenitor para a história indígena recente, decidiu entrar no
movimento.
Sua
apresentação foi uma aula de comportamento político, refleti a
partir de sua história e atuação como se dão as transformações
políticas em nosso país. Algo muito lento, repleto de injustiças.
Coisa que eu já sabia, mas a reflexão que ele nos possibilitou
trouxe mais luz sobre que caminhos podemos tomar, quais ações e em
que momento. Todos esses fatores devem ser observados na militância
para a transformação da sociedade.
Acredito
que no futuro Romancil Kretã esteja liderando um movimento de
mobilização nacional mais organizado, compartilhando os benefícios
com outras lideranças, e abrindo caminho para a juventude que se
prepara, como a jovem Tsitsinã.
A tão
sonhada articulação dos indígenas brasileiros, representada na
figura da APIB, pode ainda não ser real neste momento, mas tudo é
uma questão de tempo. E paciência é uma das maiores virtudes dos
indígenas.
Pós-Escrito: No final de 2012 diversas lideranças indígenas anunciaram a intenção de fundar o Partido Indígena Brasileiro no ano de 2013. Torço para que dê certo.
__________
Tema de aula na disciplina "Questões Indigenistas na Contemporaneidade", 1º semestre de 2012. Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a povos e terras indígenas, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília (UnB).
¹ Romancil Kretã, liderança do povo Kaingang, integrante da ARPIN-Sul (Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul) e da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
CONVERSA COM PARLAMENTARES¹
Os deputados Padre Ton² e Sarney Filho³ participaram de uma conversa com os mestrandos em sustentabilidade e indigenismo da UnB.
Padre Ton criticou o fato de não haver parlamentares indígenas “pois
negros já temos, faltam indígenas como o Juruna”.
Ele, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Fedral, se
dispôs a ajudar na execução de uma audiência pública que trate
dos casos mais dramáticos da questão indígena no Brasil, como os
Xavante de Marãiwatsédé, os Guarani do Mato Grosso do Sul,
e os Tupinambá e Pataxó do Sul da Bahia.
O
deputado Sarney Filho esteve presente a um café-da-manhã em nosso
curso e falou a respeito do funcionamento do processo legislativo no
Brasil. Ele que é filho do ex-presidente da República e atual
presidente do Senado, José Sarney, discursou sobre a revisão do
Código Florestal, criticando o processo como está sendo conduzido
pelo governo.
Quanto a
reforma política, Sarney Filho não se prolongou no tema, e se
restringiu a dizer que “como os atuais deputados foram eleitos com
essas regras, dificilmente vão mudá-las”, isso em relação ao
financiamento público de campanha.
Narrou
um pouco de sua trajetória política, desde os tempos de estudante
na UnB. Filiou-se ao ARENA e elegeu-se deputado estadual pelo
Maranhão na década de 1970. Com o fim deste partido integrou o PDS,
depois PFL. No início do governo Lula filiou-se ao PV, onde está
até hoje.
Na
ocasião de sua apresentação no CDS (Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB) se prontificou a conduzir uma
audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos
Deputados, que tenha como pauta a questão da Terra Indígena de
Marãiwatsédé, e outras terras com conflitos graves. Esta
audiência seria conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, onde o
deputado Padre Ton (PT-RO) faria a articulação.
A
oportunidade de termos dois parlamentares em nosso
curso foi algo excepcional. Não imaginava que fosse possível. Já
tive a oportunidade de ver Marina Silva no CDS, e diversas
personalidades políticas brasileiras, como o senador Cristovam
Buarque, que também leciona na unidade. Mas a presença dos dois
deputados foi algo tão marcante quanto estes.
O
pragmatismo com que conduziram a conversa, trazendo não apenas
problemas que afligem o quadro político atual, mas sim
possibilitando soluções. A audiência pública marcada pelos
parlamentares realmente ocorreu no mês seguinte, em maio. E serviu
de grande ajuda na consolidação da conquista dos Xavante, cuja
terra já está sendo alvo de desintrusão pela FUNAI para dar posse
definitiva aos indígenas.
A imagem
que eu tinha dos parlamentares era outra. Padre Ton eu desconhecia
sua atuação, tinha apenas informações superficiais, mas sei que é
um dos parlamentares de maior atividade na causa indígena e
indigenista.
Quanto
ao “Zequinha Sarney”, eu já o conhecia, pois fui militante do
Partido Verde, mas nunca o admirei, pois pertence a umas das famílias
mais conservadoras do país, verdadeiros “coronéis” no Maranhão.
No entanto, deu para notar que o nobre parlamentar é uma ovelha
negra, tem uma causa mais humanitária, e é um dos mais fortes
porta-vozes do ambientalismo brasileiro no Congresso.
Minhas
expectativas é que nós possamos estar cada vez mais próximos de
parlamentares como estes, e que nossos representantes estejam
dispostos a fazer valer a sua função: que é representar os
interesses reais de todos os grupos sociais, incluindo seriamente a
causa indígena e ambiental na agenda política do Estado brasileiro.
__________
¹ Tema de aula na disciplina "Questões Indigenistas na Contemporaneidade", 1º semestre de 2012. Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a povos e terras indígenas, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília (UnB).
² Padre Ton, Deputado Federal pelo PT-RO, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
³ José Sarney Filho, Deputado Federal pelo PV-MA, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Ex-Ministro do Meio Ambiente.
MARÃIWATSÉDÉ
Marãiwatsédé(1), é "mata perigosa" ou "misteriosa", na língua A'wén (Xavante), disse Vanderlei Temirete (Daduwari)(2) e seus primos. Eles apresentaram o filme “Vale dos Esquecidos”, participante do festival “É
Tudo Verdade”, e que resume o caso dramático que vem ocorrendo com seu povo.
A película
demonstra como os Xavantes foram retirados pela Força Aérea na década de 1940 a
pedido do Governo de Mato Grosso para fins de implantação de um assentamento
para reforma agrária. No entanto, no lugar, foi implantado a maior fazenda da
América Latina na década de 1970, a Suiá-Missu.
Os índios
foram levados para a terra indígena São Marcos, distante 600 km ao sul de Marãiwatsédé, mas retornaram – após um
sonho do cacique Damião – por diversos motivos, dentre eles o fato de manterem
uma ligação ancestral com a área em que foram retirados; e pelo fato de não se
adaptaram a nova área, apesar de dividirem-na com integrantes da mesma etnia.
O
caso repercutiu na Conferência da ONU no Rio de Janeiro (ECO-92’), pois a área
estava sob a propriedade de uma multinacional italiana, a Agip. A empresa sob
pressão internacional entregou-a ao governo federal, para a criação de uma
terra para os Xavante. O governo homologou-a como terra indígena. No entanto,
ao retornarem ao local, os indígenas viram a “mata misteriosa” ser gradativamente
sendo devastada para dar lugar ao agronegócio.
Alguns
agricultores mato-grossenses, aproveitando a saída da empresa italiana do
local, ocuparam-na, e intensificaram o desmatamento, confiantes numa possível
regularização fundiária aos posseiros, por meio de reforma agrária. Esse grupo
é apoiado pela multinacional do agronegócio Cargil, que tem investimentos em
soja na área. E também pelo frigorífico Friboi.
Dessa forma,
inicia-se uma disputa que tem como campo de batalha os tribunais estaduais e
federais, e a própria reserva indígena, com violentos embates entre índios e
colonos. De um lado os agricultores e classe política ruralista do Mato Grosso,
que quer aumentar a área produtiva do Estado, para fortalecer ainda mais o
agronegócio, e do outro os indígenas, que tem apoio de algumas ONGs.
Este conflito
é tão grave que a Terra Indígena Marãiwatsédé
é considerada a mais devastada do país. Em 2004 os indígenas conseguem retomar
10% da área total homologada, no entanto, o solo está contaminado com
agrotóxicos.
Os xavantes
convidados dizem que “a verdade tá se distorcendo pro lado do dinheiro, a
justiça é dinheiro!” Dizem que “nunca nenhuma das três prefeituras locais
fizeram algo para ajudar os indígenas, nem mesmo com saúde que é básico!”
O Greenpeace
faz propaganda contra as frigoríficas, principalmente a JBS-Friboi, para não
comprarem mais carne de áreas com irregularidades, o que inclui Marãiwatsédé.
Assim, o
Tribunal Regional Federal dá causa favorável aos indígenas, mas um
desembargador estadual suspende a decisão, tendo em vista uma Lei Estadual que
autorizada a permuta da terra com um Parque Estadual para abrigar os índios. A
disputa continua, pois os xavantes querem a Mata Perigosa de volta.
A memória dos
anciões foi fundamental para o ganho da causa nos tribunais federais.
Os indígenas
que estavam representando a comunidade de Marãiwatsédé
mantém suas esperanças na retomada do local, pois “apesar dos retrocessos,
sempre houve, há e haverá muitas vitórias”, eles dizem que “ter uma visão
trágica, fatalista, que não terá solução, é um caminho sem sucesso. Tem que
pensar o contrário!”
Após
esta comovente apresentação, eu vejo que a luta desse povo Xavante, é a mesma
dos sul-mato-grossenses do primeiro dia, e também as que enfrentam Pataxós,
Tupinambás e diversos outros povos que têm suas terras invadidas por produtores
rurais ou especuladores imobiliários.
Umas
das mudanças que tive após o contato com o caso desta mesa é o fato de ver que
há divergências não só no movimento indígena nacional, mas dentro da própria
etnia. Poucos são os Xavante que apóiam a retomada de Marãiwatsédé.
Também percebi que há diferenças culturais
entre aldeias desta etnia, por exemplo, o cacique Damião, liderança máxima do
movimento desta retomada, utiliza um cocar que nunca havia visto um Xavante
utilizar, pelo contrário, é muito parecido com o cocar Kayapó, seus inimigos
históricos.
Aliás,
quando visitei a aldeia Etenhiritipá,
na terra indígena Pimentel Barbosa,cerca de 200 km ao sul da ‘Mata Perigosa. O
cacique me disse que “a população de Marãiwatsédé
já foi a mais numerosa da nação a’uwê
uptabi [Xavante], e sempre foram a barreira contra os assaltos dos Kayapó
que vinham do norte”.
__________
¹ Tema de aula na disciplina "Questões Indigenistas na Contemporaneidade", 1º semestre de 2012. Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a povos e terras indígenas, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília (UnB).
² Vanderlei Temirete (Daduwari), foi eleito vereador de Bom Jesus do Araguaia em 2012, um dos municípios que abrange a Terra Indígena Marãwatsédé.
Ameaças ao marco legal indigenista¹
Um vídeo sobre um encontro de
pajés que ocorreu no país, e que teve como enfoque a “sabedoria e
ciência dos índios e a propriedade industrial”, foi o início da apresentação de Sidney Monzilar². O audio-visual trata de um evento raro,
pois geralmente os pajés são muito protegidos pelas suas
comunidades e quase não saem das aldeias.
Sidney
disse que o preparo para ser pajé ocorre desde cedo, quando
crianças, momento em que passam a receber os ensinamentos dos
ancestrais. “Para eles, a mata é a farmácia”, acredita o
palestrante. Ele
defendeu que o Brasil é um país pluriétnico, e deve reconhecer
isso. Disse que a terra nos é emprestada, não somos donos de nada. Para
ele, as patentes substituem a bula papal de Tordesilhas, pois é como
se algumas pessoas – principalmente empresas – tivessem o direito
sobre algo que não é exclusivo delas. Mas sim, fruto de um processo
cultural que vem de milênios.
Questionou que seja necessário colocar a biodiversidade e o
conhecimento à serviço de toda a humanidade, mas como fazer isso
sem concentrar o poder nas mãos de um pequeno grupo? Como valorizar
o conhecimento e a experiência das comunidades tradicionais nesse
processo? Sidney falou sobre a Medida Provisória 2186, legislação que trata
da propriedade intelectual e conhecimento tradicional. Disse que nos
três períodos de política indigenista oficial a função dessa
política foi a integração ou assimilação do índio à cultura
nacional: o primeiro momento com o Diretório dos Índios, de 1760 a
1889; em seguida com o SPI, de 1910 a 1965; e por último o momento
atual com a FUNAI, de 1965 em diante. Ele defendeu que o conhecimento tradicional indígena vai além do
técnico. Disse que a coletividade – princípio indígena – vai
além do eu, é nós.
“Somos a 6ª economia mundial, a presidenta quer chegar a 1ª! Temos
70% da Amazônia destruída, quando chegarmos em 1º, teremos 100%
dela eliminada!” indignou-se o convidado.
A
promotora Juliana Santili³, por sua vez, iniciou a apresentação falando sobre o
Estatuto do Índio, dizendo que previa a assimilação dos indígenas,
classificando-os conforme seu estágio nessa política: isolados; em
vias de integração; integrados. Defendeu que falta a incorporação do direito indígena às
formações de direito, inclusive existem juízes que desconhecem a
legislação específica. Como exemplo de aplicabilidade dessa
legislação citou o caso da UHE Teles Pires, cuja licença de
instalação foi suspensa por uma juíza federal, com base na
Convenção OIT 169, para que pudessem ser ouvidos os povos Apiacá,
Munduruku e Kaiabi.
Ao
avaliar o quadro da política atual do país, ela alegou que os
setores mais retrógrados, como os ruralistas, têm um poder político
desproporcional à realidade atual brasileira. Também
defendeu que o uso de Medidas Provisórias (MP) para reduzir os
limites de unidades de conservação é inconstitucional, pois a
Constituição Federal prevê que alterações (diminuição) de
limites só podem ser executadas por meio de Lei. Por isso o
Ministério Público Federal ingressou com ação de
inconstitucionalidade (ADIN) a estas MPs.
A Lei
Maria da Penha só foi oficializada após levar o caso da mulher que
nomeia a lei à corte Interamericana. Portanto, há precedentes de
uso político das cortes internacionais. Desaprovou
a postura do Brasil em relação a OEA (Organização dos Estados
Americanos), que após ter sido retaliado pelo organismo
internacional, retirou retira seu apoio financeiro à entidade. “Isto
é um desrespeito as instituições internacionais!” reclamou
Juliana.
O
expositor Paulo Montejo(4), da APIB, iniciou sua apresentação declarando que a
academia esteve sempre longe dos debates sociais. Defendeu que a
criação do Centro de Desenvolvimento Social na Universidade de
Brasília e principalmente do curso de mestrado em indigenismo é
algo fundamental para a melhoria de nossa sociedade.
Disse
que os brasileiros estão se tornando consumistas sem limites. E que
essa busca por um consumo exacerbado tem como fim a utilização de
todos os recursos disponíveis. E que o atual governo não está
preocupado com ações socioambientais.
Pontuou
que agricultura indígena é diferente de agricultura familiar, não
podem ser confundidas. A terra para o índio não é só um meio de
produção onde se está assentado, mas um meio de vida (mitológico,
cultural, etc.). Também
defendeu que o movimento indígena tem muito a aprender com o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que usa a luta de
massa como luta política.
Estas exposições, me
possibilitou um contato com um promotor do Ministério Público, algo
que nunca tive a oportunidade. Também tivemos contato com um jovem
indígena que atua politicamente usando de um alto grau de
conhecimento técnico-acadêmico, e que por pouco não esteve entre
nós cursando o mestrado. Mas me deixou muito contente em saber que
ele não desistiu, e continua a sua trajetória.
Este indígena me proporcionou mais respeito a figura dos xamãs (ou
pajés). Eu já tinha muito respeito por eles, mas confesso que nem
imaginava o quanto importante são para seu povo, chegando ao ponto
de não permitirem sua saída da comunidade em qualquer situação.
Os pajés são mais importantes que até mesmo os líderes políticos,
ou seja, os caciques.
A
promotora também fortaleceu a imagem que temos de uma das nossas
mais importantes instituições democráticas, o Ministério Público.
Ela demonstrou por sua postura e argumentos que é possível
utilizar-se do Estado para a defesa dos direitos indígenas.
No
entanto, para isso, temos que nos organizar mais, é o que eu aprendi
com o assessor político da APIB. Outros movimentos devem servir de
exemplo aos indígenas e indigenistas. Com organização as vitórias
acontecem com mais facilidade.
__________
¹ Tema de aula na disciplina "Questões Indigenistas na Contemporaneidade", 1º semestre de 2012. Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a povos e terras indígenas, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília (UnB).
² Sidney Baconepá Monzilar, etnia Umutina, bacharel em Direito, integrante da COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira;
³ Juliana Santili, promotora do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Colaboradora do ISA (Instituto Socioambiental) e do IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil);
(4) Paulino Montejo, assessor político da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
O BRASIL EM 2022
O diplomata e ministro Samuel Pinheiro Guimarães¹, da Secretaria-Especial de Assuntos Estratégicos, afirma que o planejamento estratégico brasileiro, atualmente, adota o modelo de estabelecimento de metas para serem atingidas no ano do bicentenário da independência, e procurando não valorizar muito o modelo de possibilidades de cenários, pois este padrão de planejamento embasado nas “previsões” nem sempre é confiável. Existem diversos exemplos de previsões políticas, sociais e econômicas que não se concretizaram, trazendo diversas surpresas no cenário internacional, como o surgimento da China como mega-potência após o fim da guerra fria, as crises nos EUA, dentre outros. Por isso o governo brasileiro optou pelo estabelecimento de metas a serem atingidas, independente do cenário internacional, mas que proporcionarão ao Brasil mais qualidade de vida e importância global. No entanto, é importante pensar em como serão as estruturas nos diversos setores em âmbito mundial, regional e nacional.
Visão do Mundo para 2022
Os EUA continuarão sendo assimétricos militarmente frente aos outros países, já que suas despesas no setor chegam a 50% do montante global. Os Países continuarão sendo soberanos em seus territórios. Haverá avanço da Biotecnologia e das Tecnologias de Informações. O descompasso de riqueza entre países e intra-países continuarão. As empresas da economia do carbono estarão fazendo forte pressão para evitar a diminuição de suas aplicações e de mercado. A participação chinesa nos mercados se ampliará. União Européia deverá estar mais unificada, tendendo a tornar-se um país. Haverá um esforço entre os outros blocos como NAFTA, UNASUL, CAF, para se fortalecerem e se ampliarem.
As crises econômico-financeiras internacionais vão perdurar e recorrer. Os Estados tendem a gastar menos para gerar energia, no entanto, com as crises envolvendo a questão ambiental as estratégias de investimento deverão mudar. Isto fomenta a crise ideológica neoliberal que defende que o Estado é o grande causador dos maiores problemas da humanidade, culminando do Estado-mínimo que possibilita que os grupos sociais com maior força econômica tenham mais liberdade em suas opções de desenvolvimento: “Cada indivíduo faz e consome o que quiser e as empresas também, seguindo a lógica do mercado”. Esta ideologia intensificou os desastres ambientais e os desníveis sociais, causando diversas crises, inclusive na própria ideologia neoliberal, estabelecendo estratégias que incluem ações do Estado em diversas áreas até que a crise econômica seja superada, e depois se possa voltar ao Estado-mínimo.
América do Sul em 2022
Apesar das afinidades culturais, históricas, étnicas e naturais dos diversos países que a compõe – em comparação a outras regiões do mundo – há uma concentração do poder político e da riqueza a uma pequena elite, que mesmo não estando no governo de seus países, lideram nos legislativos. A unificação destes países também é muito conflituosa, pois mesmo que sejam governos partidariamente próximos, ressentimentos históricos são aflorados em acordos multilaterais regionais, as elites ruralistas também evitam esta unificação e a redistribuição de renda, o que leva a diversas crises políticas e sociais, aumentando as diferenças econômico-sociais entre os países.
O Brasil continuará sendo um país sul-americano politicamente estratégico, pois cerca de 50% de quase tudo da região é brasileiro, seja em dimensão, população, como até mesmo em problemas. Também faz fronteira quase todos os países da região, exceto Chile e Equador, apresentando-se como o terceiro país com mais vizinhos, atrás apenas de China e Rússia. EUA continuam sendo o país mais influente na região, no entanto a China está crescendo como o segundo parceiro em diversos países. Espanha também é forte, mas vem perdendo espaço. A população concentra-se em mega-cidades com periferias pobres e os países apresentam grandes “vazios demográficos”.
As metas para o Brasil em 2022
O Brasil caracteriza-se pelas suas disparidades sociais. Apresenta uma participação importante no comércio exterior mundial, mas tem necessidade de atrair capitais e desenvolvimento tecnológico, apesar dos esforços. Sua vasta população possibilita um amplo mercado interno, sofrendo menos com as crises globais. Também possui um sistema político-financeiro avançado, o que proporciona desenvolvimento do setor produtivo (agropecuária, indústria e comércio). É um país comparável a Índia, China, Rússia e EUA, pois apresentam desafios semelhantes.
Em 2022, com o crescimento da economia, há a necessidade de se ampliar as unidades de produção (fazendas, indústrias, etc.) que demandam mais energia, assim, a participação da energia hidroelétrica deverá ser ampliada, atualmente a geração é de 80 Gw/h, mas o potencial é de 220. As nucleares também serão ampliadas. As metas para o Meio Ambiente é eliminar o desmatamento legal, diminuir as emissões de CO2 e completar os zoneamentos ecológico-econômicos de todos os estados para disciplinar as atividades.
No transportes a meta é um equilíbrio modal entre ferrovias, hidrovias e rodovias, mas para isso deverá investir mais nas duas primeiras, também deverá ser utilizado o transporte aéreo para suprir deficiências de tempo de deslocamento nas áreas onde não haverá muitas opções, como Manaus por exemplo. As prioridades de melhorias das cidades são nos setores de saneamento básico, transporte público (trêns e metrôs) e habitação. Nas comunicações a meta é ampliar a banda larga e acessos via satélite pois são importantes para a integração e participação dos brasileiros. Todo o município deverá ter, pelo menos, uma equipe médica, e a dependência estrangeira na produção de fármacos deverá ser reduzida.
A erradicação do analfabetismo formal e funcional deverá ser atingida, juntamente com o aumento da população universitária para 12 milhões de estudantes. Os centros de formação técnica também serão ampliados, assim como o desenvolvimento das ciências exatas e do número de engenheiros no país, que deverá ser triplicado. Apesar do Brasil apresentar um alto nível na produção de software, peca na de hardware, por isso os semi-condutores serão priorizados no desenvolvimento tecnológico. Além destas, outras metas deverão ser atingidas como igualdade racial e de gênero, acabar com a violência à mulher, situar-se entre as dez potências olímpicas, uma praça de esportes para cada município bem como uma sala de cinema.
Pinheiro diz, ainda, que para que todas estas metas sejam atingidas com êxito, o mais importante é focar na redução dos desníveis sociais.
¹ GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. [palestra] 07 jul 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Plano Brasil 2022: Bicentenário da Independência.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA AMAZÔNIA
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Alberto Pereira¹, "a Esplanada dos Ministérios é uma 'Torre de Marfim'”, pois não tem contato com o Brasil de Fato. Ele diz que o PAS (Plano Amazônia Sustentável) foi uma iniciativa ingênua dos ex-Ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Ciro Gomes (Integração Nacional), no 1º ano do governo Lula, em contrapartida ao Programa dos Eixos do governo Fernando Henrique. Tendo em vista a carência em infra-estrutura em que se apresentava a Amazônia. Uma região que tem como grande obstáculo todos os setores conflitarem entre si, gerando muita violência; o pescador artesanal conflita com o industrial; o garimpeiro conflita com o minerador, e assim por diante. Governos não têm condições de enfrentar todos os problemas, por isso seleciona alguns. Havia, ainda, um receio de enfrentamento entre diversos ministérios (Energia, Transporte, etc.) com o Meio Ambiente, pois este dominava as políticas na Amazônia. Até que em 2008, com a então Ministra Marina Silva já enfraquecida, resolveram aumentar a pressão, forçando os projetos de implantação de hidrelétricas e rodovias. A Ministra não suporta as pressões, e cede, entregando o cargo.
O Ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Especiais, contrata Berta Becker para estabelecer propostas curtas e eficazes para a Amazônia. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) se mostrou como um instrumento politicamente frágil e tecnicamente ineficiente. Pois do ponto de vista técnico ele homogeniza – trazendo um choque de ordem – para uma situação que é emaranhada de realidades locais, e do ponto de vista político ele é facilmente alterado pelas elites regionais, pois trata-se de uma Lei estadual. Como exemplo o ZEE de Rondônia, o 1º do Brasil, havia uma zona destinada à conservação no centro do Estado, localidade sem estradas e sem cidades, apenas vegetação nativa. Neste local o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estabelece um programa de assentamento para 500 famílias, que logo tornou-se 5.000 famílias; e, ao modo da política regional, com propinas e favorecimentos, a Assembléia Legislativa altera o ZEE para Zona de Uso Intensivo nesta área. Com esta análise, o ex-Ministro Unger apostou que a Regularização Fundiária seria mais eficiente do que o ZEE para a promoção do Desenvolvimento Sustentável na região amazônica. O INCRA foi o maior óbice para essa regularização, alegava que seria impossível, tendo em vista a complexidade do tema, que envolvia o sistema cartorial, Conselho Federal de Engenharia, interesses das elites locais... No entanto, o Presidente da República, por conhecer o problema in locu e os benefícios do projeto, sinalizou positivamente, reconhecendo que seria um importante passo para a solução dos conflitos na região.
A então Ministra Marina Silva trabalhou para que a regularização sem licitação fosse para os imóveis com menos de 500 ha, e apenas para agricultores familiares. O problema é que isso deixava de lado a classe média rural da Amazônia (pecuaristas, donos de garimpos, sojicultores), que tem um poder de mobilização muito grande. Na Amazônia os Módulos Fiscais são variáveis, sendo, por exemplo 1500 Ha no Amazonas e 60 Ha em Rondônia. O Projeto Aprovado estabelece a regularização sem licitação e gratuitamente para áreas de 1 a 4 módulos fiscais e, com o valor de mercado para áreas de 4 a 15 módulos. Por outro lado, existe um posicionamento defendido por alguns grupos, de que a terra regularizada não pode ser comercializada. [Exemplo das sesmarias que eram hereditárias, e não podiam ser vendidas, mas devolvidas ao Estado] .
O relator do projeto da Câmara incluiu que fosse possível a comercialização para áreas médias em 3 anos e 10 anos para as pequenas. Marina Silva, já novamente como Senadora do Acre (na época ainda pelo PT), e diversas ONGs, foram contrárias a essas alterações. A Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi a relatora no Senado, e não proferiu nenhuma alteração ao texto vindo da Câmara, pois isto atrasaria o processo, e assim, o projeto foi aprovado na íntegra. O Presidente Lula vetou apenas as regularizações para pessoas jurídicas e ocupações indiretas.
História Fundiária da Amazônia
Até 1971 todas as terras devolutas da Amazônia eram estaduais. Os Governos entregavam terras a diversas pessoas, não era mercadoria. Até que com a abertura da Rodovia Belém-Brasília – integrando a região ao eixo nacional na década de 1960 – passa a ser. O Decreto Lei 1.164/71 tornou Federal grande parte das terras devolutas localizadas ao longo das Rodovias Federais na Amazônia (Transamazônica, Cuiabá-Santarém, Manaus-Porto Velho, dentre outras). Rondônia foi quase que totalmente federalizado. Estas áreas foram usadas para projetos de Colonização Agrária via INCRA, movimentando a migração de brasileiros do sul e do nordeste para a região. Este fluxo foi tão intenso, que no final dos anos 1970 já não havia mais controle público sobre as ocupações, trazendo grandes conflitos agrários.
O INCRA, nos anos 1980, com a crise fiscal e a democratização, passa a ser usado com moeda de troca política pelas elites locais, e como forma de pressão aos inimigos. Ou seja, aos aliados terra, aos inimigos a Lei. Levando esse órgão a ser um dos mais fortes da região, contrapondo seu papel no restante do país. Até que em 2008, o Conselho Monetário Internacional baixa a Resolução 3545, ratificada pelo Brasil, cujo fundamento é o de cortar o crédito aos países com passivo ambiental, ou que usarem recursos para prejudicar a qualidade ambiental, [uma reivindicação histórica dos ambientalistas – como Chico Mendes – que combatia o financiamento público da destruição da Amazônia, através de grandes investimentos em Infra-Estrutura e Projetos Agrícolas]. Assim, inicia-se uma mudança na política de controle de desmatamento pelo Governo Federal, onde o IBAMA se torna protagonista. Este movimento pode explicar a redução do desmatamento na região de 20.000 Km² anuais no período de 1992 a 2005, para os atuais 5.000 Km².
Pereira¹ afirma que que através da regularização fundiária pode-se resolver muitos conflitos, inclusive os ambientais, por isso defende a Lei 11.952/09, que torna possível a legalização de posseiros (alguns invasores) que ocuparam a terra até o ano de 2004 na Amazônia.
__________
¹ PEREIRA, Alberto Carlos Lourenço . [palestra] 23 jun 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Plano Amazônia Sustentável e Regularização Fundiária.
O Ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Especiais, contrata Berta Becker para estabelecer propostas curtas e eficazes para a Amazônia. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) se mostrou como um instrumento politicamente frágil e tecnicamente ineficiente. Pois do ponto de vista técnico ele homogeniza – trazendo um choque de ordem – para uma situação que é emaranhada de realidades locais, e do ponto de vista político ele é facilmente alterado pelas elites regionais, pois trata-se de uma Lei estadual. Como exemplo o ZEE de Rondônia, o 1º do Brasil, havia uma zona destinada à conservação no centro do Estado, localidade sem estradas e sem cidades, apenas vegetação nativa. Neste local o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estabelece um programa de assentamento para 500 famílias, que logo tornou-se 5.000 famílias; e, ao modo da política regional, com propinas e favorecimentos, a Assembléia Legislativa altera o ZEE para Zona de Uso Intensivo nesta área. Com esta análise, o ex-Ministro Unger apostou que a Regularização Fundiária seria mais eficiente do que o ZEE para a promoção do Desenvolvimento Sustentável na região amazônica. O INCRA foi o maior óbice para essa regularização, alegava que seria impossível, tendo em vista a complexidade do tema, que envolvia o sistema cartorial, Conselho Federal de Engenharia, interesses das elites locais... No entanto, o Presidente da República, por conhecer o problema in locu e os benefícios do projeto, sinalizou positivamente, reconhecendo que seria um importante passo para a solução dos conflitos na região.
A então Ministra Marina Silva trabalhou para que a regularização sem licitação fosse para os imóveis com menos de 500 ha, e apenas para agricultores familiares. O problema é que isso deixava de lado a classe média rural da Amazônia (pecuaristas, donos de garimpos, sojicultores), que tem um poder de mobilização muito grande. Na Amazônia os Módulos Fiscais são variáveis, sendo, por exemplo 1500 Ha no Amazonas e 60 Ha em Rondônia. O Projeto Aprovado estabelece a regularização sem licitação e gratuitamente para áreas de 1 a 4 módulos fiscais e, com o valor de mercado para áreas de 4 a 15 módulos. Por outro lado, existe um posicionamento defendido por alguns grupos, de que a terra regularizada não pode ser comercializada. [Exemplo das sesmarias que eram hereditárias, e não podiam ser vendidas, mas devolvidas ao Estado] .
O relator do projeto da Câmara incluiu que fosse possível a comercialização para áreas médias em 3 anos e 10 anos para as pequenas. Marina Silva, já novamente como Senadora do Acre (na época ainda pelo PT), e diversas ONGs, foram contrárias a essas alterações. A Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi a relatora no Senado, e não proferiu nenhuma alteração ao texto vindo da Câmara, pois isto atrasaria o processo, e assim, o projeto foi aprovado na íntegra. O Presidente Lula vetou apenas as regularizações para pessoas jurídicas e ocupações indiretas.
História Fundiária da Amazônia
Até 1971 todas as terras devolutas da Amazônia eram estaduais. Os Governos entregavam terras a diversas pessoas, não era mercadoria. Até que com a abertura da Rodovia Belém-Brasília – integrando a região ao eixo nacional na década de 1960 – passa a ser. O Decreto Lei 1.164/71 tornou Federal grande parte das terras devolutas localizadas ao longo das Rodovias Federais na Amazônia (Transamazônica, Cuiabá-Santarém, Manaus-Porto Velho, dentre outras). Rondônia foi quase que totalmente federalizado. Estas áreas foram usadas para projetos de Colonização Agrária via INCRA, movimentando a migração de brasileiros do sul e do nordeste para a região. Este fluxo foi tão intenso, que no final dos anos 1970 já não havia mais controle público sobre as ocupações, trazendo grandes conflitos agrários.
O INCRA, nos anos 1980, com a crise fiscal e a democratização, passa a ser usado com moeda de troca política pelas elites locais, e como forma de pressão aos inimigos. Ou seja, aos aliados terra, aos inimigos a Lei. Levando esse órgão a ser um dos mais fortes da região, contrapondo seu papel no restante do país. Até que em 2008, o Conselho Monetário Internacional baixa a Resolução 3545, ratificada pelo Brasil, cujo fundamento é o de cortar o crédito aos países com passivo ambiental, ou que usarem recursos para prejudicar a qualidade ambiental, [uma reivindicação histórica dos ambientalistas – como Chico Mendes – que combatia o financiamento público da destruição da Amazônia, através de grandes investimentos em Infra-Estrutura e Projetos Agrícolas]. Assim, inicia-se uma mudança na política de controle de desmatamento pelo Governo Federal, onde o IBAMA se torna protagonista. Este movimento pode explicar a redução do desmatamento na região de 20.000 Km² anuais no período de 1992 a 2005, para os atuais 5.000 Km².
Pereira¹ afirma que que através da regularização fundiária pode-se resolver muitos conflitos, inclusive os ambientais, por isso defende a Lei 11.952/09, que torna possível a legalização de posseiros (alguns invasores) que ocuparam a terra até o ano de 2004 na Amazônia.
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¹ PEREIRA, Alberto Carlos Lourenço . [palestra] 23 jun 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Plano Amazônia Sustentável e Regularização Fundiária.
Código Florestal em debate
Mantovani¹ - Diretor de articulação da ONG SOS MataAtlântica - ao sair de uma reunião da Comissão Especial de Revisão do Código Florestal na Câmara dos Deputados diz que “hoje foi mais um dia da saga contra a motosserra maldita”. Explica que havia uma discussão do Código Florestal desde a época em que a Senadora Marina Silva (PV-AC) era Ministra de Meio Ambiente, onde a Reserva Legal de 80 a 50% poderia ser flexibilizada para ser recomposta com palmáceas. Os ruralistas aproveitaram a deixa para entrar no debate e aumentar esta flexibilização. Daí veio o Golpe!
O Artigo 23 da Constituição Federal é a chave para se entender o que está acontecendo, pois ele trata do papel dos entes da Federação (União, Estados e Municípios) no que tange ao Meio Ambiente e à Agricultura. Os ruralistas sempre colocam que as maiores dificuldades são em relação a quanto se ganha para preservar. Mas o Código Florestal nunca impediu a realização de obras de infra-estrutura, como o PAC, portos, rodovias... E o agronegócio é o mais rentável de toda a história do país! Portanto, não há o que se questionar quanto a esse Código vigente. Além disso, a área utilizada pelo setor rural é de 60 mi de ha para a agricultura e 200 mi para a pecuária, sendo que no Brasil há 200 mi de cabeças de gado, ou seja, um boi por hectare, enquanto tem gente que não tem nem “sete palmos” de cova!
Os golpistas usaram a caravana de audiências pelo Brasil sobre o Código Florestal, cujo público era basicamente de ruralistas, para atacar as unidades de conservação (UCs), reservas legais (RLs) e áreas de preservação permanente (APPs) como impeditivas ao desenvolvimento do Brasil. Os ruralistas perderam todas nos últimos quatro anos, ganharam apenas a dos transgênicos. Mas este ano querem ganhar as eleições, por isso peitaram e reuniram dois milhões de pessoas nas audiências para garantir voto, ou seja, também é uma estratégia eleitoral!
Um grande problema é o fato de a academia não se posicionar. Alguns poucos intelectuais se manifestam, no entanto falta mais presença acadêmica. Enquanto isso os golpistas levam técnicos da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que apresentam suas teses como o posicionamento da Instituição. A Senadora e Presidente da CNA Kátia Abreu (DEM-TO) reuniu diversas “cabeças” do passado para “exterminar” o futuro, por isso a analogia ao filme Exterminador do Futuro, cujo vilão voltava ao passado para destruir o futuro. Mário lembra que o Café-da-Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista é muito proveitoso, pois muitas figuras importantes estão debatendo e expondo suas idéias, conclama para que todos ambientalistas participem, especialmente os acadêmicos.
A diferenciação de agricultor familiar com o agronegócio também foi uma vitória dos ambientalistas, encabeçada pelo ex-Ministro de Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) e a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Antes era posto como se todos fossem iguais, no entanto uns tem acesso a crédito, máquinas e terras e o outro não. Hoje os ruralistas estão gastando tempo para tentar voltar e “unificar” os agricultores rurais com os industriais, estes que são financiados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), um dos fomentadores do desmatamento no Brasil.
Mantovani diz que o grande problema do meio ambiente é o padrão de consumo, mas a opinião pública (mídia) “não tá nem aí para a questão ambiental”, e ainda defende um padrão mais consumista, que exagera no uso de energia, gera muitos resíduos e devasta os recursos naturais, sendo necessários 2,5 Planetas como este para se manter esse padrão. É urgente entrar forte na questão do consumo. Além disso, a questão fundiária continua sendo, ainda, um grande problema ambiental.
__________
¹MANTOVANI, Mário. [palestra] 09 jun 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Participação da Sociedade na Construção das Políticas Públicas: Código Florestal em Debate.
GOLPE: Os ruralistas criaram uma Comissão Especial na Câmara. Esse tipo de comissão tem a função de elaborar um parecer técnico, nesse caso elaborado pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) para o relator, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Aprovado o parecer, vai direto ao Plenário, evitando todas as Comissões Ordinárias.
O Artigo 23 da Constituição Federal é a chave para se entender o que está acontecendo, pois ele trata do papel dos entes da Federação (União, Estados e Municípios) no que tange ao Meio Ambiente e à Agricultura. Os ruralistas sempre colocam que as maiores dificuldades são em relação a quanto se ganha para preservar. Mas o Código Florestal nunca impediu a realização de obras de infra-estrutura, como o PAC, portos, rodovias... E o agronegócio é o mais rentável de toda a história do país! Portanto, não há o que se questionar quanto a esse Código vigente. Além disso, a área utilizada pelo setor rural é de 60 mi de ha para a agricultura e 200 mi para a pecuária, sendo que no Brasil há 200 mi de cabeças de gado, ou seja, um boi por hectare, enquanto tem gente que não tem nem “sete palmos” de cova!
Os golpistas usaram a caravana de audiências pelo Brasil sobre o Código Florestal, cujo público era basicamente de ruralistas, para atacar as unidades de conservação (UCs), reservas legais (RLs) e áreas de preservação permanente (APPs) como impeditivas ao desenvolvimento do Brasil. Os ruralistas perderam todas nos últimos quatro anos, ganharam apenas a dos transgênicos. Mas este ano querem ganhar as eleições, por isso peitaram e reuniram dois milhões de pessoas nas audiências para garantir voto, ou seja, também é uma estratégia eleitoral!
Um grande problema é o fato de a academia não se posicionar. Alguns poucos intelectuais se manifestam, no entanto falta mais presença acadêmica. Enquanto isso os golpistas levam técnicos da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que apresentam suas teses como o posicionamento da Instituição. A Senadora e Presidente da CNA Kátia Abreu (DEM-TO) reuniu diversas “cabeças” do passado para “exterminar” o futuro, por isso a analogia ao filme Exterminador do Futuro, cujo vilão voltava ao passado para destruir o futuro. Mário lembra que o Café-da-Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista é muito proveitoso, pois muitas figuras importantes estão debatendo e expondo suas idéias, conclama para que todos ambientalistas participem, especialmente os acadêmicos.
A diferenciação de agricultor familiar com o agronegócio também foi uma vitória dos ambientalistas, encabeçada pelo ex-Ministro de Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) e a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Antes era posto como se todos fossem iguais, no entanto uns tem acesso a crédito, máquinas e terras e o outro não. Hoje os ruralistas estão gastando tempo para tentar voltar e “unificar” os agricultores rurais com os industriais, estes que são financiados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), um dos fomentadores do desmatamento no Brasil.
Mantovani diz que o grande problema do meio ambiente é o padrão de consumo, mas a opinião pública (mídia) “não tá nem aí para a questão ambiental”, e ainda defende um padrão mais consumista, que exagera no uso de energia, gera muitos resíduos e devasta os recursos naturais, sendo necessários 2,5 Planetas como este para se manter esse padrão. É urgente entrar forte na questão do consumo. Além disso, a questão fundiária continua sendo, ainda, um grande problema ambiental.
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¹MANTOVANI, Mário. [palestra] 09 jun 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Participação da Sociedade na Construção das Políticas Públicas: Código Florestal em Debate.
O que devemos sugerir na COP (ONU)
O debate sobre o aquecimento global e conseqüentemente das mudanças climáticas, estava restrita à ambientalistas, mas atualmente consolida-se como preocupação multi-disciplinar e intergovernamental com a realização da Conferencia das Partes da ONU (COP) tendo este tema como foco.
O Brasil, sob o comando do Presidente Lula, tornou-se peça primordial neste debate, e seu posicionamento pode ser crucial para o destino das políticas globais sobre o tema, que envolve todas as áreas da ação humana, seja da economia, da ecologia ou de qualquer outra.
A seguir, elencamos alguns pontos que deveriam ser debatidos e incluídos como política de Estado em todos os países do Planeta, caso os líderes globais queiram realmente reduzir os efeitos dessa transformação do clima acentuada pela sociedade industrial-urbana contemporânea:
1. EMPREGOS VERDES
Profissões ligadas à atividades ambientais, como agricultores orgânicos, produtores florestais, recuperadores de áreas degradadas, coletores de materiais recicláveis, educadores ambientais, gestores ambientais, bioconstrutores, etc.
MOTIVOS: O fomento dessa nova categoria de trabalho vai garantir que surja um mercado de trabalho ambiental, colocando o meio ambiente não como ônus, mas como outro motor na geração de emprego e renda, fortalecendo a economia.
2. RESÍDUOS SÓLIDOS
Incentivar a redução de resíduos, desde a produção, passando pela comercialização até o consumo, através da taxação pela quantidade de resíduo gerado e divulgando as pessoas jurídicas que praticam a redução de resíduo.
Incentivar a redução de resíduos, desde a produção, passando pela comercialização até o consumo, através da taxação pela quantidade de resíduo gerado e divulgando as pessoas jurídicas que praticam a redução de resíduo.
MOTIVOS: Os maiores geradores de resíduos industriais, comerciais ou domésticos, não podem ser tratados por igual aos que procuram gerar menos resíduos, pois aqueles além de estarem utilizando mais recursos naturais, estão reduzindo o tempo útil dos aterros.
3. FISCO VERDE
Incentivar as iniciativas privadas que usam técnicas ecológicas no meio de produção através de benefícios fiscais.
3. FISCO VERDE
Incentivar as iniciativas privadas que usam técnicas ecológicas no meio de produção através de benefícios fiscais.
MOTIVOS: Como grande parte da utilização de tecnologias ecológicas em um primeiro momento é muito oneroso para o empresariado, incentivos fiscais podem fomentar o início até que o mercado se estabilize.
4. ENERGIA
Redução drástica no uso de combustíveis fósseis, investimento em produção limpa (eólica, marítima, solar) e diminuição da matriz hidrelétrica. Valorização da produção energética próxima ao local de consumo.
Redução drástica no uso de combustíveis fósseis, investimento em produção limpa (eólica, marítima, solar) e diminuição da matriz hidrelétrica. Valorização da produção energética próxima ao local de consumo.
MOTIVOS: O grande vilão dos gases de efeito estufa (GEEs) é o gás carbônico (CO2), emitido principalmente pela queima de combustíveis fósseis como os derivados do petróleo e carvão. Pouco se têm direcionado esforços no aproveitamento das energias limpas. A transmissão da energia gerada por usinas por longas distâncias também significam impactos ambientais significativos, a geração local pode diminuir este impacto.
5. TRANSPORTE
Valorização do transporte coletivo e da bicicleta. Fomento na produção de automóveis reciclados e movidos a energia mais limpa como o hidrogênio.
Valorização do transporte coletivo e da bicicleta. Fomento na produção de automóveis reciclados e movidos a energia mais limpa como o hidrogênio.
MOTIVOS: Os veículos configuram o principal poluente urbano, que trazem consigo toda uma malha rodoviária ambientalmente problemática, assim, a valorização dos transportes ferroviário, hidroviário e da utilização de ônibus urbanos, além de melhorar a locomoção urbana e interurbana, reduz a emissão de GEEs
6. PRODUÇÃO INDUSTRIAL ECOLÓGICA
Valorização dos processos que reduzem a utilização de matéria prima, bem como reaproveitam materiais e incluem a reciclagem no processo produtivo. Responsabilizar, ainda, a indústria com a coleta de parcela das mercadorias comercializadas quando atingirem o desuso.
Valorização dos processos que reduzem a utilização de matéria prima, bem como reaproveitam materiais e incluem a reciclagem no processo produtivo. Responsabilizar, ainda, a indústria com a coleta de parcela das mercadorias comercializadas quando atingirem o desuso.
MOTIVOS: Muitas mercadorias são produzidas com uso exagerado de matéria prima, principalmente com embalagens. A cultura do descartável acabou por gerar um número muito grande de resíduos industriais e domésticos, bem como consumir energia demasiadamente. Responsabilizar a indústria deverá trazer uma mobilização positiva na cadeia produtiva das mercadorias, em especial através dos consumidores.
7. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Fomento e valorização das pesquisas na área ambiental, em especial no que tange a empregos verdes, aproveitamento econômico da floresta em pé, energia limpa, transporte eficiente, etc. Com quebra de patente.
Fomento e valorização das pesquisas na área ambiental, em especial no que tange a empregos verdes, aproveitamento econômico da floresta em pé, energia limpa, transporte eficiente, etc. Com quebra de patente.
MOTIVOS: O alto nível de desenvolvimento tecnológico ligado ao uso de energias não renováveis e na geração de produtos descartáveis é a causa principal da crise ambiental. Assim, o uso desse potencial de conhecimento da humanidade deverá ser muito eficiente para o meio ambiente, e deve constituir patrimônio mundial para possibilitar que países pobres possam implantá-los.
8. PSAs e REDDs
Implantar mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDDs) à proprietário de terras que não removem a cobertura florestal, através de incentivos tributários ou pagamentos diretos. Bem como fomentar o plantio de florestas em áreas degradadas
Implantar mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDDs) à proprietário de terras que não removem a cobertura florestal, através de incentivos tributários ou pagamentos diretos. Bem como fomentar o plantio de florestas em áreas degradadas
MOTIVOS: A forma mais prática de um proprietário de terra utilizar economicamente sua propriedade é através da agricultura ou pecuária. No entanto, para o planeta e para o meio ambiente local, muitas vezes é mais vantajoso que determinadas regiões do globo mantenham a cobertura florestal, assim, estes proprietários devem ser compensados financeiramente por manter a mata em pé. Bem como políticas de reflorestamento que ajudam a captar o carbono em excesso na atmosfera.
9. PRODUTOS FLORESTAIS
Fomento de uma economia de produtos florestais, em especial aos não madeireiros, como óleos, essências, frutos, sementes, folhas, etc.
Fomento de uma economia de produtos florestais, em especial aos não madeireiros, como óleos, essências, frutos, sementes, folhas, etc.
MOTIVOS: A falta de conhecimento do potencial que os recursos florestais podem trazer para a farmácia, a química, a alimentação, à indústria, etc. é um dos fatores que levam a derrubada da floresta e sua substituição pela agropecuária.
10. CERTIFICAÇÃO
Controle sobre a cadeia produtiva de todas as mercadorias.
Controle sobre a cadeia produtiva de todas as mercadorias.
MOTIVOS: O Estado deve ser o grande regulador e controlador de seu território e, portanto, deve garantir que as mercadorias respeitem as regras ambientais, trabalhistas e fiscais, mantendo o consumidor informado, condenando as práticas marginais.
11. AGRICULTURA ECOLÓGICA
Fomento a técnicas agrícolas diversificadas que não utilizam agrotóxicos, transgenia, e que sejam menos nocivos aos recursos da natureza (água, solo, ar e biodiversidade).
Fomento a técnicas agrícolas diversificadas que não utilizam agrotóxicos, transgenia, e que sejam menos nocivos aos recursos da natureza (água, solo, ar e biodiversidade).
MOTIVOS: A monocultura, a utilização de agrotóxicos, transgênicos, e de técnicas agressivas aos recursos naturais traz conseqüências negativas ao meio ambiente, como desertificação, assoreamento de rios, desflorestamento, aquecimento global, etc.
12. CONSUMO
Incluir a produção de bens e a economia solidária nos índices de medição econômica dos países. Fomentar o decrescimento feliz.
Incluir a produção de bens e a economia solidária nos índices de medição econômica dos países. Fomentar o decrescimento feliz.
MOTIVOS: O Produto Interno Bruto (PIB) apenas contabiliza as mercadorias, ou seja, os produtos e serviços comerciados. No entanto, economias de subsistência e mercados não financeiros reduzem a utilização de recursos naturais, energéticos e transporte. Além disto, o perfil de consumo da população economicamente ativa não será possível se praticado por toda a população global, não teriam recursos suficientes para isto.
13. SANEAMENTO BÁSICO
Coleta, tratamento e aproveitamento dos efluentes.
Coleta, tratamento e aproveitamento dos efluentes.
MOTIVOS: Os esgotos são emissores de um importante GEE, o gás meta-no (CH4), além disto, quando não coletados, trazem sérios riscos à saúde humana, poluindo os recursos hídricos. Se devidamente coletados e tratados, podem ainda, servir como fonte energética.
14. PECUÁRIA
Reduzir a produção extensiva de bois, e fomentar a redução do consumo de carne bovina.
Reduzir a produção extensiva de bois, e fomentar a redução do consumo de carne bovina.
MOTIVOS: A pecuária configura-se no maior vilão brasileiro de GEEs, devido à emissão de gás metano promovida pela ruminância da boiada, somada à devastação florestal para implantação de pastos. Técnicas intensivas e orgânicas já são utilizadas em diversas partes do Brasil, e devem ser popularizadas, pois não há mais necessidade de expansão de novas pastagens. O aproveitamento das áreas já degradadas é suficiente para garantir – e ainda aumentar – a produção com qualidade, se for necessário.
Estas são algumas políticas que se promovidas por todos os países do Planeta, podem contribuir para a re-dução tanto das emissões dos gases de efeito estufa, como captá-los também. Além de trazer melhorias para o meio ambiente e para as comunidades locais e globais. Garantindo que os impactos provenientes das mudanças climáticas globais sejam, pelo menos, amenizados, já que neste momento histórico são irreversí-veis.
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