O homem desafia, coloniza e civiliza a Lua, Marte, Venus... o Sol.
Mas não percebe que o mais difícil é por o pé no chão do seu
coração
E descobrir a alegria de conviver.
[adaptado de “O
Homem; As Viagens”, de Carlos Drummond de Andrade]
RESUMO
O presente artigo analisa a evolução das ações políticas e instrumentos incidentes
sobre os povos indígenas no Brasil desde a pré-colonização no século XV. Dentre
as ideologias presentes, destacam-se o integracionismo e o protecionismo,
visões que, de certa forma, continuam permanentes nas ações indigenistas. Por
outro lado, confrontando às referidas ideologias, a Constituição Federal de 1988 e
a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho reconhecem o direito
dos indígenas de viverem segundo seus usos e costumes, revogando, assim,
qualquer dispositivo legal que tenha como proposta integrar os índios na
comunhão nacional. Diante das ações contraditórias frente a uma legislação
moderna e atualizada, o julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra
do Sol trouxe algumas incertezas, cujas condicionantes, se mal interpretadas,
ameaçam promover um retrocesso na garantia dos direitos indígenas, em especial
no que tange ao seu protagonismo e autonomismo frente a outras instituições
nacionais.
ABSTRACT
This is an analysis of the
evolution of political actions and legal instruments imposed
on indigenous peoples in Brazil since the pre-colonization in
the fifteenth century. Among
the political ideologies that stand out from
the integrationism and
protectionism. Integrationist ideology is seen as a beacon that lights the way and acts in the minds of Indians to constitute an ethnic nation state. However, a permanent recognition of indigenous rights is legitimated in the Federal Constitution of Brazil and
in Resolution 169 of the International Labour
Organization (recognized by Brazil). Both documents address the outdated Indian Statute. Discussions of the new Statute of Indigenous Peoples in National
Congress began in 1991 and still no prospect
of completion. The judgment of the approval of the Raposa-Serra
do Sol Indigenous Land brought conditions that,
if misunderstood, threatening a set back indigenous
rights, particularly in terms of
their role and autonomy. This episode demonstrated
that the same interests and characters that expanded the colonial frontier over the past five centuries have
not relented. Nevertheless, people that
were once fooled by legal maneuvers use the same tools that created this society, even in the Brazilian Supreme Court, which is dressed up to satisfy Western egalitarian expectations, but which has not lost its ethnic character. Social networking and
bilingual education in the communities have strengthened indigenous societies and are making possible the organization of international legal instruments
and movements that are claiming greater autonomy.
Click here to access the original article - in English - published by the Center on Democracy, Development, and The Rule of Law at Stanford University, California. Or access it here directly at this university site.
INTRODUÇÃO
O presente texto considera como política indigenista toda ação
exercida sobre os povos indígenas (ou originários), promovida por instituições
externas a eles. No Brasil, inicialmente era efetuada pela Igreja Católica
Romana e pela Coroa Portuguesa. Com a deslaicização do Estado, e independência
do país, o Governo Brasileiro passou a ser o principal agente desse tipo de
política. Mais recentemente, no último século, outras igrejas juntamente com
organizações não-governamentais também passaram a promovê-la.
Essas ações
indigenistas tiveram distintas conotações ideológicas. Desde ações extremamente
autoritárias e intolerantes, que promoviam a escravidão ou o genocídio (limpeza
étnica), ideologias escravagista e genocidista, respectivamente. Como até mesmo
ações pacifistas que promoviam a preservação total da etnia com seus costumes,
tradições e instituições, a ideologia protecionista.
No meio termo, a
ideologia que mais se tornou evidente na política indigenista brasileira foi a
integracionista, que pretendia a assimilação da cultura imperante pelos povos
dominados. No decorrer de sua consolidação, este tipo de ação foi uma astuta
forma que se travestia de pacífica, sob a batina do clero, mas com autoritárias
técnicas de persuasão, que buscou a eliminação da diversidade étnica no
território com vistas a consolidação de uma etnia nacional.
O léxico traz
como sentido do termo integracionismo a “atitude que se define pela defesa da
integração de uma determinada comunidade minoritária numa outra de maior
dimensão”, onde integração configura-se como “processo pelo qual uma pessoa ou
um grupo se adapta a uma sociedade ou a uma cultura; assimilação; adaptação”
(PORTO, 2011).
Vilas Boas Filho
(2003) afirma que a ideologia integracionista “tem por núcleo a idéia de que o
índio estaria num estágio evolutivo inferior ao dos civilizados (…)”, e sua
presença na legislação indigenista brasileira vêm no sentido de que estes
indivíduos atinjam o mesmo grau de desenvolvimento, participando, enfim, da
comunhão nacional.
Dessa maneira, a
integração é uma forma de política pública assimilacionista, que elimina a
pluralidade étnica em favor de uma grande etnia nacional. Este processo é
chamado pelo antropólogo Darcy Ribeiro de “transfiguração étnica”, e atinge
todos os povos originários da América no decorrer do processo de colonização europeia
(RIBEIRO, 1996).
I. As ideologias da política indigenista
no Brasil
O integracionismo
na política indigenista brasileira está presente de fato desde as primeiras
ações missionárias dos jesuítas no século XVI. Mas de direito, a partir do
momento em que os europeus decidiram se apossar do território americano, no
final do século XV, com as bulas papais que ‘autorizavam’ os reis de Portugal e
Espanha a pilhar, esbulhar, submeter, escravizar, converter, dentre outras
ações violentas, todas as terras e povos nelas encontrados.
A visão européia
de soberba perante outros povos é resquício do pensamento imperialista dos
antigos romanos. A Igreja Católica, que se consolidou nos anos pós-queda do
Império Romano, deu sustentação ao eurocentrismo, declarava-se como a
verdadeira porta-voz de Deus, condenando outras manifestações religiosas como
profanas, satânicas, heréticas ou pagãs. Assim, condenava à pena de morte
pessoas adeptas de religiões politeístas, consideradas bruxaria ou magia negra,
ou que contrariassem idéias da igreja, os hereges.
Houve, inclusive,
momentos em que autorizou as cruzadas, verdadeiras guerras santas contra povos
adeptos de outras crenças monoteístas do Oriente Médio, como a judaica e a
islâmica. Este poder supremo centrado na figura do papa – líder máximo da
Igreja Católica Romana – culminou em tal ponto que eles chegaram a considerar
suas decisões como manifestação divina. E, apoiados nisso, deliberaram sobre o
destino de existência de muitos povos. Um exemplo dessa soberania sobre os
povos está no Tratado de Tordesilhas, a primeira política européia incidente
sobre os povos ameríndios, ou seja, a primeira política indigenista de direito,
'concedida sob as bênçãos de Deus, pelo seu legítimo procurador na Terra',
conforme consta na bula Inter
Coetera, de 04/05/1493, do Papa Alexandre VI:
“[...] por nossa mera
liberalidade, e de ciência certa, e em razão da plenitude do poder Apostólico,
todas ilhas e terras firmes achadas e por achar, descobertas ou por descobrir.
[...] À Vós e a vossos herdeiros e sucessores [reis de Portugal e Espanha] pela
autoridade do Deus onipotente a nós concedida em S. Pedro, assim como do
vicariado de Jesus Cristo, a qual exercemos na Terra, para sempre, no teor das
presentes, vô-las doamos, concedemos e entregamos com todos os seus domínios,
cidades, fortalezas, lugares, vilas, direitos, jurisdições e todas as
pertenças. E a vós e aos sobreditos herdeiros e sucessores, vos fazemos,
constituímos e deputamos por senhores das mesmas, com pleno, livre e onímodo
poder, autoridade e jurisdição [...] sujeitar a vós, por favor da Divina
Clemência, as terras e ilhas sobreditas, e os moradores e habitantes delas, e
reduzi-los a Fé Católica [...]” (RIBEIRO, 2006: 40).
Assim, os portugueses
detinham autorização divina para serem soberanos em metade do Planeta, o que
incluía parte do atual território brasileiro.
Durante os primeiros anos do século XVI (período pré-colonial),
quando o país era chamado pelos portugueses de Terra de Santa Cruz, a relação
com os nativos era pacífica, e nos primeiros mapas constavam os locais ocupados
pelos indígenas, identificando seus territórios (ou terras). Mesmo sendo
“soberano” sobre o território, o principal interesse português até então era
garantir o monopólio do comércio de especiarias das Índias Orientais e algumas
espécies americanas, como o pau-brasil. Para isso estabeleceu relações de
escambo com os povos do litoral. Entregavam utensílios de metal (facões,
tesouras, enxadas, machados, espelhos etc.) em troca de pau-brasil e outras
espécies nativas.
Barreto Filho (2011) aponta que os primeiros povoadores não-índios
do Brasil eram aventureiros, náufragos ou desertores, e buscaram se
“indianizar” para sobreviver, relacionando-se com os povos nativos através do
cunhadismo. Alguns se tornaram célebres e importantes na relação com Portugal,
como João Ramalho (em São Paulo) e Diogo Álvares, o Caramuru, em Salvador. Não
havia até então uma política indigenista integracionista de fato pelos
portugueses.
Porém a partir do
início oficial da colonização, com a criação da vila de São Vicente em 1532, e
a implantação do governo-geral em 1549 na cidade de Salvador, definitivamente
passa-se a incidir sobre o território do já denominado Brasil¹ as leis e instituições lusitanas, e conseqüentemente o sistema escravagista,
tão antigo na Europa.
Neste período, os indígenas do litoral receberam os primeiros
impactos do contato com o europeu. A
política lusitana seguia o pensamento da Igreja Católica da época, que permitiu
a escravização de africanos e ameríndios. Diversos indígenas foram escravizados
já no século XVI. A política lusitana sobre os índios passa a dividir-se entre
escravagista e genocidista, defendida pelos colonos, e a integracionista,
promovida pela Igreja.
A Igreja,
principalmente através da Companhia de Jesus, instituiu reduções, missões ou
aldeamentos, locais onde diversas mulheres e crianças indígenas eram convertidas
ao catolicismo, reeducados na cultura cristã, e recebiam qualificações de
ofícios da sociedade ocidental. Tornavam-se artistas, artesões, agricultores,
sapateiros, carpinteiros, escultores, músicos, pedreiros etc. E mais do que
isso, aprendiam a língua portuguesa e o latim, era o princípio de uma política
integracionista no país, iniciada a partir de 1549, com o padre jesuíta Manuel
da Nóbrega e seus discípulos, como José de Anchieta.
Este trabalho de
catequização fazia parte do plano da Igreja Católica e dos reis Ibéricos de
dominar o vasto território americano sem para isso ter que enfrentar guerras
violentas, por isso o foco nas crianças e mulheres. Deixando de lado os anciões
e lideranças dos povos.
Ao mesmo tempo em
que a igreja “amansava” os índios, os colonos acostumados com a economia
escravagista, mas sem condições financeiras para praticá-la, organizavam
incursões ao sertão americano, para o aprisionamento de indígenas que fugiam do
litoral ou que ainda não tinham provado do contato europeu. Os índios eram
caçados e escravizados, seja em regiões onde não havia instituições européias,
seja dentro das missões católicas.
A coroa portuguesa se posicionava vez ao lado dos colonos, outras
ao lado das missões, e poucas vezes ao lado dos índios não cativados, e baixou
diversas legislações para regular os relacionamentos entre colonos, eclesiásticos
e indígenas.
Durante o século XVII legislações passam a oficializar o
integracionismo como política indigenista. Em 1609, 1611 e 1680, legislações
reconhecem a posse dos indígenas sobre algumas terras e a abolição de sua
escravatura, com a condição de mantê-los sob a égide dos aldeamentos católicos
(VILAS BOAS FILHO, 2003).
A política indigenista da Coroa toma partido em favor dos
aldeamentos católicos e reprime de forma oficial as incursões escravagistas. No
entanto, as lamentações dos colonos mais pobres que não tinham condições de
adquirir escravo negro, procuravam justificar o cativeiro indígena.
Alguns jesuítas
chegaram inclusive a se posicionar junto aos índios muito além da integração,
defendiam outro tipo de ação indigenista, algo muito mais próximo de uma
autonomia dos povos, numa ideologia protecionista. Isso deu cabo em um conflito
entre jesuítas e colonos.
Este episódio
teve como figura central o primeiro-ministro do rei, o Marques de Pombal, que
instituiu grandes mudanças na política colonial portuguesa. Toda ação
missionária dos jesuítas passou para o controle direto do Estado português, por
meio da lei intitulada Diretório dos Índios (1755). Esta é a mais completa e
firme legislação colonial que rememora a abolição da escravatura indígena,
concede e reafirma direitos aos indígenas, como a posse à terra, e cria a
figura do tutor, exercida pelo Diretor do Aldeamento. Poucos anos depois, em 1759, a Coroa decreta
a expulsão dos jesuítas de seus territórios e o confisco de todos os bens da
Companhia de Jesus (PREZIA & HOORNAERT, 2000).
O Diretório dos
Índios foi um avanço à política indigenista no Brasil, tendo em vista que antes
dele não havia um mecanismo institucional do Estado com firmeza que se
dedicasse a questão indígena, era um assunto administrado exclusivamente pela
Igreja, ou resolvido pelos senhores locais.
A
institucionalização trouxe maior garantia de sobrevivência aos indígenas, no
entanto, era uma política de integração, onde gradativamente os indígenas
perderiam suas raízes culturais e passariam a constituir a sociedade nacional
como agricultores. Ou seja, o Estado assumiu o papel que a Igreja vinha
desenvolvendo. Mesmo assim, muitas igrejas continuaram com suas atividades
missionárias, e assumiram muitos aldeamentos promovidos pelo Diretório
(RIBEIRO, 1996).
O período
imperial, primeiro momento do Brasil independente da Coroa portuguesa, foi
caracterizado pela continuidade da política dos aldeamentos estatais, no
entanto, cada vez mais enfraquecida. Chaim (1974) apresenta que o século XIX
foi marcado pelo sucateamento dos aldeamentos, com o envio cada vez menor de
recursos para a sua manutenção. Muitos indígenas abandonaram esses núcleos, os
poucos que ficavam constituíam pequenos povoados de caboclos, ou seja, perderam
o reconhecimento de sua identidade indígena. Enfim, o projeto integracionista
do período colonial concluía o seu propósito: eliminou culturas indígenas sem a
necessidade de guerras violentas.
Vilas Boas Filho
(2003) aponta que não houve citação de qualquer política indigenista nas
primeiras Cartas Magnas do Brasil, seja na de 1824 (do Império), seja na de
1891 (da República Velha). O século XIX também é marcado por movimentos
nativistas e românticos que buscam a construção da identidade nacional ao jovem
país independente, alguns se remetem aos bandeirantes, outros buscam no
elemento indígena o laço com a terra pátria.
Será a partir
desta discussão nacionalista, da busca do elemento formador da identidade
brasileira que se consolidarão idéias de proteção aos índios, dentre os mais
célebres debates estão o confronto entre Domingos José Gonçalves de Magalhães e
Francisco Adolpho de Varnhagen, em pleno auge do Segundo Império; e o travado
entre Candido Mariano da Silva Rondon e Hermann Friedrich Albrecht von Ihering,
na República Velha. Este último que culminará na criação do Serviço de Proteção
ao Índio (SPI), inicialmente também com a função de localizar os trabalhadores
nacionais.
A ideologia
protecionista passa a estar presente pela primeira vez na legislação
brasileira, no entanto, é fundamentada em ideias etnocêntricas de que o
indígena encontra-se em um processo de evolução anterior ao da civilização e,
portanto necessitaria de tempo para que pudesse amadurecer e se integrar a
comunhão nacional. Ou seja, é um protecionismo reservado, com propósitos de
integração futura, mas não repentina.
Diacon (2006) afirma que Rondon agia
com base em sua ideologia positivista, e acreditava que “os índios não são
racionalmente inferiores, mas estão vivendo em um estado diferente da evolução
social”. O mesmo autor defende que o referido militar confiava que a combinação
de raças, formaria homens mais aptos para pensar o amor, base do positivismo.
Rondon, assim como os jesuítas do
período colonial, tinha confiança de que por meio da educação poderia tornar os
indígenas integrantes da sociedade nacional. Seu pensamento influenciou a
formação dos primeiros indigenistas profissionais do Brasil, integrantes do
quadro do SPI. Também dos primeiros antropólogos, como Darcy Ribeiro. Tinha
como política o respeito à organização interna das sociedades indígenas, não
interferir ou forçar um contato, a introdução de qualquer elemento estranho à
comunidade era precedida de consulta aos líderes.
Diacon (2006) afirma que Rondon “sentia
o peso do erro histórico e compreendia que era hora da remissão dos nossos
pecados velhos, reconhecendo as culpas que passam sobre a pátria”.
Jaborandy (2011), por sua vez,
coloca que Rondon descendia de Bororo e Terena por parte do pai, e Guaná por parte
da mãe, portanto sua ligação sanguínea próxima aos indígenas provavelmente
influenciou o seu pensamento, e trouxe uma revolução no universo militar.
O SPI, órgão criado e gerido por
Rondon, além de assumir a tutela indígena iniciada pelo Diretório dos Índios,
instituiu uma nova figura jurídica, a demarcação de terra indígena, que mesmo
não considerando o real espaço necessário à sobrevivência da etnia, garantia
áreas reservadas aos indígenas e livres da ação do mercado fundiário, ou da
reivindicação de propriedade por parte de posseiros. Assim, tinham como função
proteger os indígenas da sociedade envolvente, ao mesmo tempo, protegia os
colonos dos ataques indígenas (RIBEIRO, 1996).
Apesar de alguns
povos indígenas terem reconhecidas suas terras desde os tempos coloniais,
muitos perderam por falta de conhecimento jurídico, pois eram forçados a
assinarem documentações que passavam o domínio de suas posses, sem terem noção
do que estavam fazendo na realidade, por desconhecerem o sistema jurídico
nacional ou até mesmo a própria língua portuguesa. Por isso, a figura da
tutelagem, reforçada no Código Civil de 1916 e presente no Estatuto de Índio de
1971, tem como uma das funções, evitar que os indígenas sejam ludibriados por
esbulhadores.
Curi (2011), no
entanto, alerta que, ao longo dos anos, a tutela indígena foi exercida mais em
favor do seu tutor do que do tutelado. Com isso, muitas etnias foram extintas,
ou impactadas por grandes empreendimentos, vítimas de epidemias mortais, ou
transferidas forçosamente. A autora destaca que “por outro lado, é importante
considerar um ponto positivo desse instrumento: a possibilidade de anulação de um
ato jurídico realizado de modo prejudicial à comunidade indígena”.
A demarcação de
terras indígenas, apesar de garantir uma porção fundiária aos indígenas,
possibilitou que as áreas não demarcadas fossem utilizadas para a colonização
agrícola, promovidas pelo próprio Estado. Assim, os recursos naturais
necessários a sobrevivência daquela cultura indígena, foram depredados e, conseqüentemente
muitas culturas indígenas, forçando-os a se integrarem à sociedade envolvente,
praticando uma agricultura alienígena, e tendo que se enquadrar a uma economia
desconhecida, empobrecendo-os, pois não tinham condições de competir com os colonos
dentro de seu próprio universo. Dessa forma, o projeto de integração do índio,
de enquadrá-lo como trabalhador nacional, atingia novamente o seu êxito.
Orlando Vilas
Boas Filho resume a evolução legal do direito indígena brasileiro da seguinte
forma:
a problemática que envolve as terras das comunidades indígenas já
estava expressa na legislação colonial portuguesa desde o início do século
XVII, nas Cartas Régias de 30//07/1609 e 10/09/1611 e, sobretudo, no Alvará de
01/04/1680, que confirmado pela lei pombalina de 06/07/1755, criava [...] o
instituto do indigenato, consistente no reconhecimento dos diretos originários
das comunidades indígenas sobre suas terras. Malgrado o silêncio das
Constituições de 1824 e 1891 […], bem como da Lei de Terras (Lei n.º 601/1850),
o fato é que o instituto do indigenato perpassou os séculos, tendo sido
constitucionalmente recepcionado pela Constituição Fedral de 1934, a qual, em
seu art. 129, pela primeira vez reconheceu a obrigatoriedade de respeito à
'posse da terra por indígenas que nelas se achem permanentemente localizados
[fazendo parte, finalmente, da Carta Magna brasileira a partir de então] (VILAS BOAS FILHO, 2003).
II. Reconhecimento Permanente dos Direitos
Indígenas
O reconhecimento
dos direitos dos indígenas no Brasil é algo ainda não consolidado. O Estado
brasileiro, fruto de uma política européia de expansão econômica e territorial,
ainda traz consigo um modelo de sociedade espelhado nas raízes daquele
continente. A política de reparação etno-racial é reprimida pelo poder dos
proprietários, detentores dos meios de produção, e da terra. Os indígenas,
assim como os africanos, foram vítimas da expansão mercantilista vivida pela
Europa do período pós-medieval.
Yamada & Villares (2010) afirmam que a história de
nosso país apresenta episódios de reconhecimento de direitos dos indígenas
desde a chegada dos primeiros colonizadores europeus, no entanto, na maior
parte das vezes, teve como intuito facilitar a apropriação de terras e recursos
por estes. Por isso, Vilas Boas Filho (2003) coloca que o direito indígena no
Brasil contemporâneo compreende “além da dimensão propriamente jurídica,
aspectos históricos, antropológicos e sociais”.
Curi (2011)
destaca que atualmente as legislações incidentes sobre indígenas consistem
basicamente na Constituição Federal de 1988, no Estatuto do Índio (Lei
6.001/79) e no Decreto 5.051/04, que reconhece a resolução 169/89 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A referida autora
revela que uma das inovações na resolução 169 da OIT é o fato de considerar o
direito consuetudinário, ou costumeiro, dos povos indígenas. No entanto, o
subordina aos direitos fundamentais dos Estados e aos direitos humanos
internacionais. Assim, “os direitos individuais relacionados à liberdade e à
igualdade […] não têm extensão suficiente para proteger os direitos e
interesses coletivos”.
Ramos (1990) corrobora
com esta visão, pois defende que a Declaração Universal dos Direitos da Humanidade, adotada e proclamada pela Organização das Nações
Unidas em 1948 é, no fundo, “um ato de etnocentrismo”, pois apesar de ter
surgido “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as
nações” reconhece o homem enquanto “indivíduo e não enquanto membro de um
grupo”. Assim, quando este instrumento jurídico internacional define que “todo
homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, a autora afirma
que “seria julgar outrem por valores ocidentais”.
Evidente que
trata-se de um posicionamento polêmico, mas se faz necessário tendo em vista
que muitas sociedades, indígenas ou não, possuem práticas que ferem este
princípio de igualdade individual como forma de preservação da existência da
própria coletividade enquanto grupo étnico diferenciado. Por exemplo, através
do infanticídio, antropofagia, mutilações genitais, penas de morte... entre
seus próprios membros étnicos.
O Estatuto do
Índio (Lei 6.001/73), outra importante legislação indigenista, em seu art. 4.º,
define os indígenas em três categorias: isolados; em vias de integração; e
integrados. Curi (2011) destaca que, conforme esta legislação, “o caminho
natural percorrido pelas comunidades indígenas seria sair do isolamento rumo à
integração (…) uma vez integrados, os indígenas se tornariam 'brancos',
perdendo seus direitos preconizados por legislação especial”, quando finalmente
os Códigos Civil e Penal recairiam sobre estes indivíduos.
Curi (op. cit.)
afirma que a introdução do Capítulo VIII, disposto no Título VIII, (arts. 231 e 232) “foi uma das inovações da
Constituição de 1988, que passou a garantir aos índios o direito de perpetuarem
sua cultura, não mais querendo integrá-los à comunhão nacional”. Portanto, a
atual Constituição Federal rompe com a visão integracionista, tornando
ultrapassada a classificação dos indígenas em três categorias constantes no
Estatuto do Índio, perdendo sua validade.
Mesmo nesse
Estatuto já transparece uma contradição entre as ideologias protecionista e
integracionista, logo nos dois primeiros artigos :
Art. 1º. Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou
silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a
sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão
nacional. [...]
Art. 2.º Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, […] para a proteção
das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: […]
IV - assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha
dos seus meios de vida e subsistência;
V - garantir aos índios a permanência voluntária no seu
habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e
progresso;
VI - respeitar, no processo de integração do índio à
comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores
culturais, tradições, usos e costumes; […]
VIII - utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as
qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de
vida e a sua integração no processo de desenvolvimento.
(Lei 6.001/07 – Estatuto do Índio – trecho dos Arts 1.º e 2.º –
grifo nosso).
Assim,
transparece claramente que a política indigenista presente neste Estatuto tem o
sentido da integração do índio ao processo de desenvolvimento e à comunhão
nacional, respeitando seus valores e costumes. Uma contradição, pois
possibilita a sua liberdade de escolha dos seus meios de vida e garantia de
permanência em seu habitat, numa ideologia protecionista.
Vilas Boas Filho
(2003) alerta que embora o Estatuto “faça ressalva de que a 'integração' não
implica perda dos usos, costumes e tradições culturais” a mesma legislação “abriu
brecha para que se questionasse a própria identidade étnica” permitindo,
inclusive, que seus direitos sobre os territórios fossem questionados.
No entanto, o
próprio Estatuto do Índio possibilita outras brechas para que as comunidades
decidam se pretendem integrar-se ou não à sociedade envolvente. Opção que
ficará mais assegurada com a promulgação da Constituição de 1988.
Evidente que essa
ideologia integracionista presente no Estatuto, e ausente na Constituição,
demonstra que houve avanços na legislação, mas que somente será consolidada do
ponto de vista jurídico quando for publicado o novo Estatuto dos Povos
Indígenas. Lembrando que como destaca Curi (2011), o estatuto em vigor enfoca
mais o indivíduo em detrimento da coletividade, fato que poderá ser resolvido
com a publicação do novo Estatuto, que está em processo de discussão no
Congresso Nacional desde 1991.
Apesar do avanço
legal, a cultura etnocêntrica presente em grande parte das elites nacionais e
na própria sociedade é outro desafio a ser enfrentado pelos povos indígenas.
Pois é comum ouvir-se os termos silvícolas, atrasados, bugres, primitivos,
selvagens, como adjetivos pejorativos ao índio. Bem como jargões como: 'eles
ainda vivem como índios!' Demonstrando que o imaginário do brasileiro ainda é
de superioridade em relação aos povos originários.
Além disso,
conforme sinaliza Vilas Boas Filho (2003), “a Constituição de 1988 não pode ser
concebida como uma panaceia no que se refere aos direitos dos índios […] pois
ela também se insere no contexto de nossa modernização periférica, na qual o
direito ainda não adquiriu uma autonomia sistêmico-funcional suficiente para
implementar-se sem interferências diretas dos sistemas econômico e político”, e
porque não acrescentar a própria mentalidade do povo brasileiro?
III. Demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra
do Sol
O caso da
demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é emblemático no que tange a
exibição do quadro atual da política brasileira indigenista e a mentalidade de
nossa sociedade. Devido ao fato de se sobreporem diversos estatutos legais e
interesses sobre as áreas em questão, pois além de ser o território originário
dos povos Macuxi, Patamona, Tauperang, Wapixana e Ingaricó, a terra:
- Está em
região de fronteira;
- Sobrepõem-se
a uma unidade de conservação da natureza;
- Possuía
áreas cultivadas por plantações de arroz;
- Abrange
rodovia internacional que liga Manaus a Caracas na Venezuela;
- É local
estratégico para negócios da elite política roraimense.
Segundo Curi
(2011) a consolidação jurídica da situação se arrolou por mais de 30 anos, foi
iniciada em 1977 e concluída em 2009, após julgamento no Supremo Tribunal
Federal (STF), pois conforme elencado acima, a disputa abrangia interesses de
diversos setores de nossa sociedade, todos com seus direitos garantidos pela
Constituição e legislações em vigor.
Yamada & Villares (2010) defendem que a conclusão deste processo expôs o STF como
legislador positivo, devido as “chamadas salvaguardas institucionais,
formuladas nas 19 ressalvas à ação do poder executivo e aos direitos dos povos
indígenas. […] Algumas ameaçam retroceder o reconhecimento de direitos de
minorias étnicas no país, na contramão de compromissos internacionais de
direitos humanos assumidos, especialmente quanto à interpretação do direito
originário dos índios sobre suas terras tradicionais”.
As 19 ressalvas,
segundo os citados autores, “pretensamente procuravam conciliar os interesses
indígenas, a defesa nacional e a preservação do meio ambiente”. Mas se por um
lado elas ameaçam os avanços jurídicos da questão indígena nacional, ela também
reforça a legalidade de muitos pontos que eram frágeis até então.
Yamada & Villares (op. cit.) afirmam que o caso “revelou também que os governos
locais veem e promovem os indígenas como estrangeiros em seus próprios
territórios”. Pois o processo apenas se deparou com a corte suprema devido a
uma Ação Civil Pública, proferida pelo estado de Roraima em que contestava a
legalidade do processo administrativo que homologou a demarcação contínua da
terra indígena. Curi (2011) afirma que esta ação foi respaldada pelo poderio
econômico dos rizicultores.
Por isso que o
grande mérito do reconhecimento da legalidade desse processo administrativo,
além de respeitar a tradição jurídica do reconhecimento dos territórios
indígenas e da não aceitação do esbulho como forma de aquisição de propriedade,
demonstrou que não houve ofensa à soberania nacional na demarcação contínua de
terras indígenas em faixa de fronteira, ou ameaça ao princípio federativo e ao desenvolvimento
da nação. Bem como reconheceu a proteção dos povos e culturas distintas que
compõem a nação brasileira (YAMADA & VILLARES, 2010).
No entanto, os
citados autores alertam que algumas incertezas também podem surgir em processos
futuros de mesma natureza, pois a fixação da data de promulgação da
Constituição de 1988 como marco fundamental pela corte suprema pode prejudicar
analises de situações como aquelas em que comunidades indígenas foram removidas
por convencimento das autoridades governamentais ou que fugiram da simples
aproximação do não-índio ou de outros grupos indígenas.
Além disso, as
condicionantes 5, 6, 7 e 11 supõem que as comunidades indígenas não poderiam
manter a autonomia de suas organizações sociais e decidir sobre a entrada, o
trânsito e a permanência de pessoas não indígenas em suas terras. As de número
7, 12 e 13, se não interpretadas de maneira adequada, podem transferir de forma
gratuita áreas para a implantação de infraestrutura alheias às necessidades dos
índios. Por fim, as condicionantes 8, 9 e 10, ignoram a comprovada e eficiente
preservação ambiental em terras indígenas. (YAMADA & VILLARES, ibdem).
No entanto, ainda
é cedo para se perguntar quais as implicações reais dessas condicionantes.
[Além disso, está em discussão no Congresso Nacional, até o presente ano de 2013, a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de "aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas" (ementa da PEC 215). Esta alteração na Constituição Federal trará um retrocesso sem limite ao direito indígena, já que o Poder Legislativo não possui caráter técnico, mas sim político, e é dominado pela bancada ruralista, os latifundiários que a cinco séculos usurpam o território indígena.]²
CONCLUSÃO
Como vimos, a prática da política indigenista no Brasil é um
processo onde a principal vítima sempre foi os próprios povos indígenas. Neste
processo, a ideologia integracionista representa o farol que ilumina o caminho
e as mentes que agem em benefício da formação de um Estado-nação nos moldes do
pensamento europeu, cujas bases estão nas legislações incidentes sobre os
indígenas, construída para viabilizar o plano da integração, de constituir uma
etnia-nacional.
No entanto, não
conseguiu completar este propósito. E hoje, conforme defende Fernandez (1997) devido
ao momento atual da pós-modernidade, com as redes sociais globais, e a educação
bilíngüe nas comunidades, estão sendo fortalecidas as sociedades indígenas na
América, e no mundo. Surgindo lideranças conectadas com organismos
internacionais e dispostas a utilizarem estes instrumentos como forma de
auto-afirmação.
Esse momento global está possibilitando a comunicação e
organização de movimentos e instrumentos legais internacionais que reivindicam
maior autonomia aos povos, em contraposição ao neo-liberalismo que tudo
privatiza e torna mercadoria.
Os conflitos continuam, o episódio de julgamento da validade do
processo de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol demonstrou que os
mesmos interesses e personagens que expandem a fronteira colonial há cinco
séculos não frearam seu propósito. Mas por outro lado, os povos que antes eram
ludibriados por fúteis presentes, hoje se utilizam das mesmas ferramentas que
esta sociedade criou. Inclusive no púlpito da Corte Suprema brasileira,
travestidos da forma que a etiqueta ocidental exige, mas sem perder sua índole
étnica, como foi com Joênia Wapixana, advogada de defesa do caso da terra
indígena, representando seu povo e parentes.
Apesar dos avanços, apenas quando nossa sociedade finalmente
respeitar às diferenças étnicas, com uma política indigenista exercida para os
índios e com plena participação dos povos, inclusive com eles ocupando cargos
de decisão, o Brasil por fim será um grande país que se orgulhará de sua diversidade
biológica e cultural.
BIBLIOGRAFIA
BARRETO FILHO, Henyo Trindade. [aula] maio 2011, Brasília. (Curso
de mestrado profissional em desenvolvimento sustentável, Programa de
Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília).
Disciplina Território e Diversidade Indígena.
CHAIM, Marivone Matos. Os Aldeamentos Indígenas na Capitania de
Goiás: sua importância na Política de Povoamento (1749-1811). Goiânia:
Oriente, 1974.
CURI, Melissa V. Antropologia jurídica: um estudo do direito Kamaiurá. Tese
de Doutorado, Departamento de Antropologia. São Paulo: PUC-SP, 2011.
DIACON, Todd A. Rondon: O
marechal da floresta. In Coleção Perfis Brasileiros. São Paulo:
Companhia das Letras, 2006.
FERNANDEZ, José M. Del
indigenismo al indianismo: ?Cambio semântico o giro copernicano em La
ideología y política indigenista interamericana? In Anais do VI Encuentro de Latinoamicanistas Españoles. Madrid:
[s.e], 1997.
GONÇALVES DE MAGALHÃES, Domingos José . Os indígenas do Brasil
perante a história. In Revista Trimestral do Instituto Histórico,
Geográfico e Etnográfico do Brasil tomo XXIII Rio de Janeiro: Typographia de
Domingos Luiz dos Santos, 1860.
JABORANDY JÚNIOR, José Luiz, General-de-Brigada do Exército
Brasileiro, [palestra] 10 jul. 2011, São Gabriel da Cachoeira. (Excursão
didática do curso de mestrado profissional em desenvolvimento sustentável,
Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável,
Universidade de Brasília) A 2.ª Brigada de Infantaria de Selva: Brigada
Ararigbóia, São Gabriel da Cachoeira.
PORTO editora. Dicionário
mobile da Língua Portuguesa. Porto: Ed. Porto, 2011.
PREZIA, Benedito; HOONAERT, Eduardo. Brasil Indígena: 500 anos de resistência. São
Paulo: FTD, 2000.
RAMOS, Alcida Rita. Indigenismo de resultados. In Revista Tempo Brasileiro n.º
100: pp 133-149. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
RIBEIRO, Darcy. Os Índios e a Civilização: a integração das
populações indígenas no Brasil moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
__________. O Povo Brasileiro: A formação e o sentido do
Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
VILAS BOAS FILHO, Orlando. Os direitos indígenas no Brasil
contemporâneo. In BITTAR, Eduardo C. B. História do direito brasileiro. São
Paulo: Atlas, 2003.
YAMADA, Erica Magami; VILLARES, Luiz Fernando. Julgamento
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio. In Rev. Direito GV vol. 6, n.º
1. São Paulo: GV, 2010. disponível em http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322010000100008
¹ No período de 1621 a 1775 o norte
do país possuía uma administração independente do Governo-Geral do Brasil,
subordinada diretamente à Coroa Portuguesa, o Estado do Maranhão, que incluía a
Amazônia.
² Trecho adicionado pelo editor do blog, não consta no artigo original.
