Caso Tupinambá de Olivença

A questão que o povo Tupinambá de Olivença (Ilhéus-BA) vêm sofrendo nos últimos anos com a usurpação de suas terras e violência sobre suas lideranças, foi tema de uma apresentação conjunta, onde o cacique Tupinambá Alício Francisco¹, e o professor Carlos Santos², da Universidade Estadual Santa Cruz, de Ilhéus, falaram a respeito.

O professor Carlos iniciou sua exposição apresentando um pensamento de E.P. Thompson sobre leitura inversa: “ver na visão do branco, viajante, o que eles estavam escondendo”. Isto porque a história oficial tradicionalmente sempre foi escrita pelos colonizadores, não há referências que enfoquem os indígenas, suas ações e pensamentos. Assim, é necessário ler nos antigos textos o que eles estavam escondendo. Tentar decifrar isto nos textos.

Ele disse que o reconhecimento étnico dos Tupinambá de Olivença é de 2002. E reclama que 

no dia-a-dia todos eles são pejorativamente taxados de índios pelos não-índios, mas quando entra a questão fundiária, não são mais considerados como tal.

O professor questiona o uso das fontes oficiais, dos documentos elaborados por representantes do Estado colonizador, como os arquivados na Torre do Tombo em Lisboa:

Quem me garante que essa documentação é verdadeira? Que não foi forjada para justificar a colonização? É diferente da fonte oral? Não foi feita por apenas uma das partes? Seria imparcial? (...) Entre a história e a memória eu fico com esta. A memória é a história.

Dessa forma ele defende que a oralidade é tão ou mais válida quanto a documentada, pois é uma outra versão, de uma das partes. Ele nega conceder “valor a uma documentação do período colonial ou posteriores que negam a existência dos Tupinambá em Olivença”, pois acredita que este povo pode até ter sido massacrado, mas nunca exterminado.

Ele diz que “toda a classificação é um exercício de poder, de acordo com seus interesses” citando Michael Foucault. A começar pelo termo aldeia, que é uma palavra portuguesa, usada por eles para classificarem os modos rústicos de vida de sua população camponesa. Logo transplantaram o mesmo termo para o outro lado do oceano, mas a conotação deveria ser outra.

O Cacique Alício, liderança do povo Tupinambá de Olivença, disse que não há porque generalizar os indígenas a partir de estereótipos ou mitos de determinado povo. Ele acredita que 

da mesma forma que tem o índio preguiçoso e o índio trabalhador, tem o negro e o branco preguiçoso e trabalhador.

Ao se tratar da etnia Tupinambá, o professor e historiador Carlos disse que os atuais são uma “farofa” de etnias que sobreviveram a diversos massacres:

Nessa farofa o tempero mais forte foi o Tupinambá. Não que não tenham outros temperos, mas esse se destacou hoje. (...) No futuro, após a terra estar demarcada, virá movimentos internos de auto-identificação.

Nesta mesa tive uma surpresa, o professor Carlos quando chegou à sala e tomou um lugar junto aos alunos, pouco se diferenciava dos outros indígenas estudantes. Aliás, ele afirma ser descendente dos Pankararu de Pernambuco. Mas o conhecimento que esse jovem doutor nos proporcionou, foi magnífico.

Um dos aprendizados que tive reforçado foi o uso da memória, da história oral para contar a versão dos excluídos da história oficial. Este caminho eu já estou utilizando em minha pesquisa, que trata de mostrar os locais por onde se estendiam os territórios dos povos do Planalto Central.

Também me surpreendeu a própria história dos Tupinambá de Olivença, um povo que na verdade são vários, e que se reuniram sob a denominação de uma das etnias formadoras, para garantir a sua identidade indígena. Isto também ocorre com diversos outros grupos ressurgentes, como os Xakriabá, os Pataxó, e de certa forma até entre os Fulni-ô, pois na verdade são refugiados de diversas origens étnicas, que para sobreviver do genocídio luso-brasileiro buscaram uma aliança inter-étnica ou até mesmo a miscigenação entre tribos.

Esta mesa também veio a reforçar a idéia de que muitos conflitos fundiários que sofrem diversos povos indígenas no Brasil são semelhantes, estão vinculados a enganações e ocultações de informações por meio de órgãos oficiais na história do país, bem como o pensamento de integração e eliminação do componente indígena da sociedade brasileira.

A minha perspectiva é de que oportunidades como a oferecida pelo nosso curso de mestrado, com cotas para indígenas poderem receber titulação acadêmica, tragam mais “Carlos” no futuro. E que eles possam gerar outros, e outros... Novos pensadores indígenas no Brasil e no mundo.

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Graves violações aos direitos humanos de povos indígenas, tema de aula na disciplina "Questões Indigenistas na Contemporaneidade", 1º semestre de 2012. Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a povos e terras indígenas, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília (UnB).

¹ Alício Francisco, cacique da etnia Tupinambá de Olivença, Ilhéus, Bahia.

² Carlos José Santos, historiador, mestre e doutor em arquitetura e planejamento, professor da Universidade Estadual Santa Cruz (UESC), Ilhéus, Bahia.

MARÃIWATSÉDÉ

Marãiwatsédé(1), é "mata perigosa" ou "misteriosa", na língua A'wén (Xavante), disse Vanderlei Temirete (Daduwari)(2) e seus primos. Eles apresentaram o filme “Vale dos Esquecidos”, participante do festival “É Tudo Verdade”, e que resume o caso dramático que vem ocorrendo com seu povo.

A película demonstra como os Xavantes foram retirados pela Força Aérea na década de 1940 a pedido do Governo de Mato Grosso para fins de implantação de um assentamento para reforma agrária. No entanto, no lugar, foi implantado a maior fazenda da América Latina na década de 1970, a Suiá-Missu.

Os índios foram levados para a terra indígena São Marcos, distante 600 km ao sul de Marãiwatsédé, mas retornaram – após um sonho do cacique Damião – por diversos motivos, dentre eles o fato de manterem uma ligação ancestral com a área em que foram retirados; e pelo fato de não se adaptaram a nova área, apesar de dividirem-na com integrantes da mesma etnia.

            O caso repercutiu na Conferência da ONU no Rio de Janeiro (ECO-92’), pois a área estava sob a propriedade de uma multinacional italiana, a Agip. A empresa sob pressão internacional entregou-a ao governo federal, para a criação de uma terra para os Xavante. O governo homologou-a como terra indígena. No entanto, ao retornarem ao local, os indígenas viram a “mata misteriosa” ser gradativamente sendo devastada para dar lugar ao agronegócio.

Alguns agricultores mato-grossenses, aproveitando a saída da empresa italiana do local, ocuparam-na, e intensificaram o desmatamento, confiantes numa possível regularização fundiária aos posseiros, por meio de reforma agrária. Esse grupo é apoiado pela multinacional do agronegócio Cargil, que tem investimentos em soja na área. E também pelo frigorífico Friboi.

Dessa forma, inicia-se uma disputa que tem como campo de batalha os tribunais estaduais e federais, e a própria reserva indígena, com violentos embates entre índios e colonos. De um lado os agricultores e classe política ruralista do Mato Grosso, que quer aumentar a área produtiva do Estado, para fortalecer ainda mais o agronegócio, e do outro os indígenas, que tem apoio de algumas ONGs.

Este conflito é tão grave que a Terra Indígena Marãiwatsédé é considerada a mais devastada do país. Em 2004 os indígenas conseguem retomar 10% da área total homologada, no entanto, o solo está contaminado com agrotóxicos.

Os xavantes convidados dizem que “a verdade tá se distorcendo pro lado do dinheiro, a justiça é dinheiro!” Dizem que “nunca nenhuma das três prefeituras locais fizeram algo para ajudar os indígenas, nem mesmo com saúde que é básico!”

O Greenpeace faz propaganda contra as frigoríficas, principalmente a JBS-Friboi, para não comprarem mais carne de áreas com irregularidades, o que inclui Marãiwatsédé.

Assim, o Tribunal Regional Federal dá causa favorável aos indígenas, mas um desembargador estadual suspende a decisão, tendo em vista uma Lei Estadual que autorizada a permuta da terra com um Parque Estadual para abrigar os índios. A disputa continua, pois os xavantes querem a Mata Perigosa de volta.

A memória dos anciões foi fundamental para o ganho da causa nos tribunais federais.

Os indígenas que estavam representando a comunidade de Marãiwatsédé mantém suas esperanças na retomada do local, pois “apesar dos retrocessos, sempre houve, há e haverá muitas vitórias”, eles dizem que “ter uma visão trágica, fatalista, que não terá solução, é um caminho sem sucesso. Tem que pensar o contrário!”

            Após esta comovente apresentação, eu vejo que a luta desse povo Xavante, é a mesma dos sul-mato-grossenses do primeiro dia, e também as que enfrentam Pataxós, Tupinambás e diversos outros povos que têm suas terras invadidas por produtores rurais ou especuladores imobiliários.

            Umas das mudanças que tive após o contato com o caso desta mesa é o fato de ver que há divergências não só no movimento indígena nacional, mas dentro da própria etnia. Poucos são os Xavante que apóiam a retomada de Marãiwatsédé.

      Também percebi que há diferenças culturais entre aldeias desta etnia, por exemplo, o cacique Damião, liderança máxima do movimento desta retomada, utiliza um cocar que nunca havia visto um Xavante utilizar, pelo contrário, é muito parecido com o cocar Kayapó, seus inimigos históricos.

            Aliás, quando visitei a aldeia Etenhiritipá, na terra indígena Pimentel Barbosa,cerca de 200 km ao sul da ‘Mata Perigosa. O cacique me disse que “a população de Marãiwatsédé já foi a mais numerosa da nação a’uwê uptabi [Xavante], e sempre foram a barreira contra os assaltos dos Kayapó que vinham do norte”.

          

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¹ Tema de aula na disciplina "Questões Indigenistas na Contemporaneidade", 1º semestre de 2012. Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a povos e terras indígenas, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília (UnB).

² Vanderlei Temirete (Daduwari), foi eleito vereador de Bom Jesus do Araguaia em 2012, um dos municípios que abrange a Terra Indígena Marãwatsédé.

Questão indígena no Mato Grosso do Sul

Graves violações aos direitos humanos de povos indígenas¹

Quem abre a mesa é o professor Aguilera Ñandeva², o convidado apresenta dois vídeos: um com uma reportagem da TV Record sobre o assassinato de lideranças Guarani no Mato Grosso do Sul; outro sobre a desocupação de uma terra indígena para dar espaço ao agronegócio no mesmo Estado.

Os vídeos são emocionantes, mostram conflitos entre indígenas e fazendeiros nas terras ancestrais dos Guarani e Terena. A coincidência desses fatos apresentados com outros casos pelo Brasil demonstra que as mesmas lutas desses povos sul-matogrossenses são enfrentadas por Pataxós, Tupinambás, Xavantes, e diversos outros povos que têm suas terras invadidas por produtores rurais ou especuladores imobiliários.

O convidado denuncia a precariedade da saúde em seu Estado. Que as florestas e os rios foram eliminados e poluídos. Fala da necessidade de se garantir os reais direitos, seja do indígena, seja do não-indígena. Defende a importância dos estudantes indígenas, e do mestrado em indigenismo com índios pós-graduando.

Disse que muitos colocam que a FUNAI é a causadora dos problemas, mas ela “é só mais um órgão, controlado pelos que foram eleitos”. E que é “necessário envolver os outros órgãos públicos na questão indígena”.

O professor Cristian Teófilo³ pontua que a questão indígena coloca em confronto o próprio conceito de Estado. O que ele é? Para que? Para quem? Ele ainda questiona: “De que adianta intervir a nível local se há uma questão que envolve o poder federal? A questão do federalismo”.

Disse que há mais de cem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que envolvem a questão indígena, vão desde adoção de menores de idade até mineração e criminalização. Afirma que o Mato Grosso do Sul abriga a maior população indígena carcerário do país. Coloca que há um conflito entre direito indigenista e direito indígena.

Quanto ao território, ele diz que é visto como área de ocupação, e não como condição necessária a existência para uma cultura material, como deveria ser visto. 

O convidado defende que o maior desafio contemporâneo no indigenismo é a questão do auto-governo, da autonomia. Defende a criação de cotas para indígenas na administração pública e nos conselhos políticos.

Giovani(4) foi um pesquisador que trouxe para a academia a ressurgência do povo Kinikinau. Foi professor de nosso colega de mestrado, Rosaldo Kinikinau, e atualmente é seu co-orientador.

Ele evoca a importância de se olhar para os “povos invisíveis”. Disse que das dez etnias atualmente reconhecidas no Mato Grosso do Sul, cerca de cinco são desconhecidas por grande parte dos indigenistas, quanto mais para o cidadão comum. Muitas vezes são questionados se até mesmo são índios.

Dentre esses fala dos Atikum, povo migrante do Estado do Pernambuco, que vive no Mato Grosso do Sul a cerca de trinta anos. São mais ou menos 110 pessoas, e vivem numa aldeia Terena. Os motivos que levaram este povo a migrar do nordeste foram a seca e o plantio de maconha. Os que não aceitaram o cultivo de Cannabis em suas terras tiveram que migrar.

Outro povo invisível são os Guató, ou canoeiros pantaneiros, que também vivem no visinho Estado do Mato Grosso. Constituem cerca de 200 índios, vivendo principalmente nas ilhas do pantanal sul-mato-grossense.

Os Kinikikau giram em torno de 250 indivídios. Giovani disse que no momento da identificação como um povo indígena ressurgente, alguns indigenistas defediam que “como os Guanó [povo dado como extinto] já são considerados Terena, então vocês [Kinikinau] também ficam sendo”. Pois sua língua pertencia a um sub-grupo da família Aruak, denominado Guaná, que abrangia a língua Exualadi, Wayana, Kinikinau e Terena.

Também há os Ofaié, que hoje são menos de cem índios, ou melhor, mais ou menos 80, que vivem na margem direita do rio Paraná. É um dos povos com maior incidência de AIDS.

Os Kamba ou Chiquitano, que vivem na região de Corumbá, vêm das planícies bolivianas, terras baixas, e querem ser reconhecidos como índios no Brasil, e não do Brasil. Vivem no lixão de Corumbá, onde foram colocados pela prefeitura. Mudaram a cara do lixão para ser possível a vida lá. Giovanni ao visitar o local viu similaridade com as missões católicas na configuração. Reconhece a comunidade não como uma favela, mas como uma aldeia.

Tem ainda os Camakôco (Ichir) que vivem no Paraguay e no Brasil. Promovem diversas trocas com os Kadiwéu, inclusive de crianças. Assim como os Chiquitano, querem ser reconhecidos como índios no Brasil, mas não do Brasil, pois querem usar os serviços públicos durante o período de estiagem (seca no Chaco) quando vão para a terra indígena Kadiwéu.

Os Kadiwéu, por outro lado, são bem famosos, totalizam em torno de mil indígenas. São vistos como “índios ricos”, devido ao constante arrendamento de suas terras para produtores rurais e por possui a maior terra indígena do Estado. O maior problema dessa etnia é o consumo de drogas, principalmente o crack.

O professor Giovanni disse que os Atikum são vistos por muitos acadêmicos como índios de segunda categoria, pois são negros, falam português com sotaque pernambucano, dentre outros pontos.

Quanto aos Guató, apesar de alguns acadêmicos afirmarem que são remanescentes dos épicos índios canoeiros dominadores do Pantanal, afirmam que não são mais os mesmos, perderam a valentia.

Aos Ofaié é fadada a extinção, pois “são tão poucos que vão sumir (...) só tem cinco falantes, vão logo acabar” acreditam muitos integrantes da academia. A academia também mistifica os Kadiwéu, os pesquisadores tentam prendê-los àqueles índios cavaleiros pintados por Debret no século XIX.

Giovani defende que é necessário rever os conceitos, e idéias na academia, inclusive sobre o que é Terra Tradicional. Diz que é necessário fazer uma antropologia da academia, para ver a questão dos estereótipos acadêmicos.

Cristian disse que assim como os povos citados por Giovani, em Goiás há os Avá-Canoeiro, que por serem tão poucos, muito não os consideram índios. Também há os Tapuio que diversos acadêmicos não os consideram índios. Ele defende que a invisibilidade étnica é não ter o direito do indígena de ser um povo diferenciado, com suas instituições e cosmologia diferentes da sociedade não-índia.

Os questionamentos levantados pelo professor da UnB são muito provocativos, e nos trazem a diversas reflexões, por exemplo: Como estabelecer política pública sem um conceito definido? Como definir algo, se as coisas não tem um limite perfeito? O que fazer com as etnias de fronteira? E as miscigenadas? Como corrigir os erros históricos de discriminação? Auto-declaração? Laudo Antropológico? Academia x Estado? Estado indigenista? E o parlamento? E o preconceito entre os indígenas (aldeiado x não-adeiado)? Para qual forma original voltar? 

A colega Solange Alves polemiza mais, colocando que há ainda o problema dos “meus índios” entre os antropólogos.

Giovani ilustra com uma fala de um índio Kamba, que ao ser entrevistado falou que “é necessário ter alguém que conte a nossa história”. Ele baliza seu pensamento afirmando que “não é só ver os limites dos outros (dos índios), mas os nossos também”. E conclui dizendo que muitos indígenas que ele conversa reivindica serem olhados com respeito, inclusive pela FUNAI.

Aguilera argumenta sobre a importância da questão pedagógica, da educação. Diz que os brasileiros querem índios como os desenhados por Debret, que nunca visitou os Kadiwéu e ilustrou-os como se andassem dependurados nos cavalos durante as guerras, sendo que o fez a partir de informações obtidas no Rio de Janeiro! “Querem índio nu! E perguntam: porque você não está nu?” Ouvindo isso me lembro da fala de uma grande amiga minha, Rosi Kariri, que quando era indagada dessa forma, logo retrucava: “E porque você não está vestido de bandeirante?”

Cristian disse que usa seu instrumento de luta: a defesa de argumentos, em textos, dissertações, teses. Disse que esse instrumento deve ser usado para isso: A defesa das idéias: “Nosso projeto deve ser um projeto de luta!” disse o professor. Completou ainda que é necessário se guardar e divulgar os documentos; que um professor no papel de burocrata é um ditador. Alertou do risco de se querer ser o que não é; ter poder de tranformar algo sem poder ser.

Também defendeu que a estrutura de Estado atravessa o indivíduo e a possibilidade de revolução anárquica. É uma estrutura de poder que se formou no tempo e no espaço.

Enalteceu a figura de Paulo Freire, dizendo que é fundamental que fosse mais lido, principalmente sobre o que é descolonização. E que atualmente, o que deve ser orquestrado é a transdisciplinaridade.

Levantou a necessidade de se ter um relatório oficial sobre as questões indígenas e não apenas elaborados por uma única ONG, o CIMI (Conselho Indigenista Missionário).

“É preciso se fazer ver e ser visto!” Argumentou Cristian. E foi além, disse que a internet é um ótimo espaço para isso, mas deve ir além dos blogs, e chegar aos fóruns de debate. Defendeu a importância de se chegar nas pessoas com dados, não só com informações ou indignações. “O conhecimento é poder!”

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¹ Tema de aula na disciplina "Questões Indigenistas na Contemporaneidade", 1º semestre de 2012. Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a povos e terras indígenas, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília (UnB).
² ÑEMORIÁ, Aguilera de Souza. Pedagogo, especialista em educação indígena, e professor indígena Ñandeva (Guarani) no Mato Grosso do Sul.
³ SILVA, Cristian Teófilo da. Antropólogo, professor e pesquisador do Centro de Pesquisa e Pósgraduação sobre as Américas da UnB (CEPAC-UnB).
4 SILVA, Giovani José da. Antropólogo e professor da UFMS.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA AMAZÔNIA

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Alberto Pereira¹, "a Esplanada dos Ministérios é uma 'Torre de Marfim'”, pois não tem contato com o Brasil de Fato.  Ele diz que o PAS (Plano Amazônia Sustentável) foi uma iniciativa ingênua dos ex-Ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Ciro Gomes (Integração Nacional), no 1º ano do governo Lula, em contrapartida ao Programa dos Eixos do governo Fernando Henrique. Tendo em vista a carência em infra-estrutura em que se apresentava a Amazônia. Uma região que tem como grande obstáculo todos os setores conflitarem entre si, gerando muita violência; o pescador artesanal conflita com o industrial; o garimpeiro conflita com o minerador, e assim por diante. Governos não têm condições de enfrentar todos os problemas, por isso seleciona alguns. Havia, ainda, um receio de enfrentamento entre diversos ministérios (Energia, Transporte, etc.) com o Meio Ambiente, pois este dominava as políticas na Amazônia. Até que em 2008, com a então Ministra Marina Silva já enfraquecida, resolveram aumentar a pressão, forçando os projetos de implantação de hidrelétricas e rodovias. A Ministra não suporta as pressões, e cede, entregando o cargo.

O Ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Especiais, contrata Berta Becker para estabelecer propostas curtas e eficazes para a Amazônia. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) se mostrou como um instrumento politicamente frágil e tecnicamente ineficiente. Pois do ponto de vista técnico ele homogeniza – trazendo um choque de ordem – para uma situação que é emaranhada de realidades locais, e do ponto de vista político ele é facilmente alterado pelas elites regionais, pois trata-se de uma Lei estadual. Como exemplo o ZEE de Rondônia, o 1º do Brasil, havia uma zona destinada à conservação no centro do Estado, localidade sem estradas e sem cidades, apenas vegetação nativa. Neste local o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estabelece um programa de assentamento para 500 famílias, que logo tornou-se 5.000 famílias; e, ao modo da política regional, com propinas e favorecimentos, a Assembléia Legislativa altera o ZEE para Zona de Uso Intensivo nesta área. Com esta análise, o ex-Ministro Unger apostou que a Regularização Fundiária seria mais eficiente do que o ZEE para a promoção do Desenvolvimento Sustentável na região amazônica. O INCRA foi o maior óbice para essa regularização, alegava que seria impossível, tendo em vista a complexidade do tema, que envolvia o sistema cartorial, Conselho Federal de Engenharia, interesses das elites locais... No entanto, o Presidente da República, por conhecer o problema in locu e os benefícios do projeto, sinalizou positivamente, reconhecendo que seria um importante passo para a solução dos conflitos na região.

A então Ministra Marina Silva trabalhou para que a regularização sem licitação fosse para os imóveis com menos de 500 ha, e apenas para agricultores familiares. O problema é que isso deixava de lado a classe média rural da Amazônia (pecuaristas, donos de garimpos, sojicultores), que tem um poder de mobilização muito grande. Na Amazônia os Módulos Fiscais são variáveis, sendo, por exemplo 1500 Ha no Amazonas e 60 Ha em Rondônia. O Projeto Aprovado estabelece a regularização sem licitação e gratuitamente para áreas de 1 a 4 módulos fiscais e, com o valor de mercado para áreas de 4 a 15 módulos. Por outro lado, existe um posicionamento defendido por alguns grupos, de que a terra regularizada não pode ser comercializada. [Exemplo das sesmarias que eram hereditárias, e não podiam ser vendidas, mas devolvidas ao Estado] .

O relator do projeto da Câmara incluiu que fosse possível a comercialização para áreas médias em 3 anos e 10 anos para as pequenas. Marina Silva, já novamente como Senadora do Acre (na época ainda pelo PT), e diversas ONGs, foram contrárias a essas alterações. A Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), foi a relatora no Senado, e não proferiu nenhuma alteração ao texto vindo da Câmara, pois isto atrasaria o processo, e assim, o projeto foi aprovado na íntegra. O Presidente Lula vetou apenas as regularizações para pessoas jurídicas e ocupações indiretas.
 
História Fundiária da Amazônia

Até 1971 todas as terras devolutas da Amazônia eram estaduais. Os Governos entregavam terras a diversas pessoas, não era mercadoria. Até que com a abertura da Rodovia Belém-Brasília – integrando a região ao eixo nacional na década de 1960 – passa a ser. O Decreto Lei 1.164/71 tornou Federal grande parte das terras devolutas localizadas ao longo das Rodovias Federais na Amazônia (Transamazônica, Cuiabá-Santarém, Manaus-Porto Velho, dentre outras). Rondônia foi quase que totalmente federalizado. Estas áreas foram usadas para projetos de Colonização Agrária via INCRA, movimentando a migração de brasileiros do sul e do nordeste para a região. Este fluxo foi tão intenso, que no final dos anos 1970 já não havia mais controle público sobre as ocupações, trazendo grandes conflitos agrários.

O INCRA, nos anos 1980, com a crise fiscal e a democratização, passa a ser usado com moeda de troca política pelas elites locais, e como forma de pressão aos inimigos. Ou seja, aos aliados terra, aos inimigos a Lei. Levando esse órgão a ser um dos mais fortes da região, contrapondo seu papel no restante do país. Até que em 2008, o Conselho Monetário Internacional baixa a Resolução 3545, ratificada pelo Brasil, cujo fundamento é o de cortar o crédito aos países com passivo ambiental, ou que usarem recursos para prejudicar a qualidade ambiental, [uma reivindicação histórica dos ambientalistas – como Chico Mendes – que combatia o financiamento público da destruição da Amazônia, através de grandes investimentos em Infra-Estrutura e Projetos Agrícolas]. Assim, inicia-se uma mudança na política de controle de desmatamento pelo Governo Federal, onde o IBAMA se torna protagonista. Este movimento pode explicar a redução do desmatamento na região de 20.000 Km² anuais no período de 1992 a 2005, para os atuais 5.000 Km².

Pereira¹ afirma que que através da regularização fundiária pode-se resolver muitos conflitos, inclusive os ambientais, por isso defende a Lei 11.952/09, que torna possível a legalização de posseiros (alguns invasores) que ocuparam a terra até o ano de 2004 na Amazônia.

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¹ PEREIRA, Alberto Carlos Lourenço . [palestra] 23 jun 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Plano Amazônia Sustentável e Regularização Fundiária.

Código Florestal em debate

Mantovani¹ - Diretor de articulação da ONG SOS MataAtlântica - ao sair de uma reunião da Comissão Especial de Revisão do Código Florestal na Câmara dos Deputados diz que “hoje foi mais um dia da saga contra a motosserra maldita”. Explica que havia uma discussão do Código Florestal desde a época em que a Senadora Marina Silva (PV-AC) era Ministra de Meio Ambiente, onde a Reserva Legal de 80 a 50% poderia ser flexibilizada para ser recomposta com palmáceas. Os ruralistas aproveitaram a deixa para entrar no debate e aumentar esta flexibilização. Daí veio o Golpe!

GOLPE: Os ruralistas criaram uma Comissão Especial na Câmara. Esse tipo de comissão tem a função de elaborar um parecer técnico, nesse caso elaborado pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) para o relator, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Aprovado o parecer, vai direto ao Plenário, evitando todas as Comissões Ordinárias.

O Artigo 23 da Constituição Federal é a chave para se entender o que está acontecendo, pois ele trata do papel dos entes da Federação (União, Estados e Municípios) no que tange ao Meio Ambiente e à Agricultura. Os ruralistas sempre colocam que as maiores dificuldades são em relação a quanto se ganha para preservar. Mas o Código Florestal nunca impediu a realização de obras de infra-estrutura, como o PAC, portos, rodovias... E o agronegócio é o mais rentável de toda a história do país! Portanto, não há o que se questionar quanto a esse Código vigente. Além disso, a área utilizada pelo setor rural é de 60 mi de ha para a agricultura e 200 mi para a pecuária, sendo que no Brasil há 200 mi de cabeças de gado, ou seja, um boi por hectare, enquanto tem gente que não tem nem “sete palmos” de cova!

Os golpistas usaram a caravana de audiências pelo Brasil sobre o Código Florestal, cujo público era basicamente de ruralistas, para atacar as unidades de conservação (UCs), reservas legais (RLs) e áreas de preservação permanente (APPs) como impeditivas ao desenvolvimento do Brasil. Os ruralistas perderam todas nos últimos quatro anos, ganharam apenas a dos transgênicos. Mas este ano querem ganhar as eleições, por isso peitaram e reuniram dois milhões de pessoas nas audiências para garantir voto, ou seja, também é uma estratégia eleitoral!

Um grande problema é o fato de a academia não se posicionar. Alguns poucos intelectuais se manifestam, no entanto falta mais presença acadêmica. Enquanto isso os golpistas levam técnicos da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que apresentam suas teses como o posicionamento da Instituição. A Senadora e Presidente da CNA Kátia Abreu (DEM-TO) reuniu diversas “cabeças” do passado para “exterminar” o futuro, por isso a analogia ao filme Exterminador do Futuro, cujo vilão voltava ao passado para destruir o futuro. Mário lembra que o Café-da-Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista é muito proveitoso, pois muitas figuras importantes estão debatendo e expondo suas idéias, conclama para que todos ambientalistas participem, especialmente os acadêmicos.

A diferenciação de agricultor familiar com o agronegócio também foi uma vitória dos ambientalistas, encabeçada pelo ex-Ministro de Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) e a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Antes era posto como se todos fossem iguais, no entanto uns tem acesso a crédito, máquinas e terras e o outro não. Hoje os ruralistas estão gastando tempo para tentar voltar e “unificar” os agricultores rurais com os industriais, estes que são financiados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), um dos fomentadores do desmatamento no Brasil.

Mantovani diz que o grande problema do meio ambiente é o padrão de consumo, mas a opinião pública (mídia) “não tá nem aí para a questão ambiental”, e ainda defende um padrão mais consumista, que exagera no uso de energia, gera muitos resíduos e devasta os recursos naturais, sendo necessários 2,5 Planetas como este para se manter esse padrão. É urgente entrar forte na questão do consumo. Além disso, a questão fundiária continua sendo, ainda, um grande problema ambiental.

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¹MANTOVANI, Mário. [palestra] 09 jun 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Participação da Sociedade na Construção das Políticas Públicas: Código Florestal em Debate.

Expansão e retração de fronteiras na Amazônia: passado e futuro

Sawyer¹ coloca que muitos acreditavam que as camadas superiores sempre eram mais "evoluídas" que as inferiores seja na geologia, arqueologia, ou nas ciências humanas (economia, sociologia, história...). Assim, o que estava acima era considerado "superior" em diversos sentidos. Até que foram observadas as rupturas no tempo, os dobramentos, as mudanças no ritmo em que as coisas evoluíam. Isto também foi observado nas ciências humanas e foram chamadas de "crises", ou seja, momentos de grandes mudanças no curso em que se direcionava o arranjo social. Portanto, entendeu-se que as camadas "superiores" nem sempre eram mesmo as mais evoluídas, mas poderiam ter sido postas neste nível devido a algum fenômeno, seja ele natural ou social. Assim, a História pode explicar as origens das configurações do arranjo social de hoje.

No caso da história econômica da Amazônia, ela passou a ser interessante para a metrópole (Europa) a partir do início do século XVII, através do extrativismo das drogas do sertão, tendo como auge a extração da borracha no final do século XIX. Na segunda metade do século XX passaram a ser direcionadas políticas agrícolas à região no sentido de exportação de agro-commodities, levando ao progressivo desmatamento e colonização através da pecuária e da soja. Já no século XXI, começa a ser pensada como fonte de bio-combustíveis. Isto não foge ao movimento agroindustrial brasileiro, alicerçado na agro-commoditie mais lucrativa que vai empurrando a de menor lucro, como uma onda, que termina nas áreas florestadas, estas que por sua vez são pressionadas à incorporação como nova fronteira agrícola.

O Brasil continua sendo um país cujo modelo de desenvolvimento é o mesmo de décadas (ou até séculos) atrás, voltado para a exportação de agro-commodities, no entanto com um mercado ampliado devido a entrada dos países emergentes, mas dominado pelas grandes empresas agro-industriais sediadas nos países centrais, detentoras da tecnologia que é vendida aos países periféricos (produtores). Assim, apesar da globalização do consumo, a dependência técnica garante o domínio do mercado e das políticas globais do setor.

Esquema de deslocamento das agro-commodities no Brasil

(A mais lucrativa – à esquerda – conquista os espaços da menos lucrativa – à direita)

BIOCOMBUSTÍVEIS (cana) -> GRÃOS (soja) -> PECUÁRIA (gado) -> DEMATAMENTO (carvão/madeira)

A questão fundiária continua sendo um grave e antigo problema na Amazônia onde o "grileiro desmata para vender e exime do fazendeiro a culpa pelo dano ambiental". No entanto, um novo padrão de colonização está surgindo, que foge ao tradicional “espinha de peixe” dos anos 1970.

Como na fronteira agrícola de Machadinho do Oeste/RO, onde as estradas são localizadas no interflúvio e abrigam a frente dos lotes, enquanto os fundos ficam voltados para o igarapé, com Reserva Legal coletiva. A unidade familiar também foge aos padrões rurais de família estável com prole numerosa, surge agora com laços familiares mais frágeis (próximo aos padrões urbanos) com pais separados, poucos filhos e maior longevidade. A produção não consegue abastecer o próprio mercado local, e gêneros alimentícios provém grande parte das regiões sul e sudeste do país. Além disso, há uma forte demanda por produtos industrializados como veículos, eletrônicos, etc.

Na lógica do capitalismo a venda da biodiversidade não é atrativa economicamente, tem que haver a comercialização de commodities. Bolsa-floresta de R$ 50,00 tampouco sustenta famílias, apenas mantém a miséria. Os países industrializados não pretendem parar de queimar carbono e mudar seu estilo de vida, preferem a política de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) com preços reduzidos, assim, dão continuidade a hegemonia econômica e ao controle dos mercados.

Sawyer sugere, por fim, como soluções para o impasse do desenvolvimento sustentável na Amazônia: um melhor aproveitamento do setor agropecuário com redução da poluição e emissões de carbono, uso racional das propriedades e da energia; e a transferência de recursos públicos e privados como através do PPSA (Pagamento por Produtos e Serviços Ambientais) em especial dos PFNM (Produtos Florestais Não Madeireiros), por exemplo.

  

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¹SAWYER, Donnald Rolfe. [palestra] 05 maio 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Expansão e retração de fronteiras na Amazônia: passado e futuro.