Balizamento conceitual e relevância
Cláudio Carrera Maretti
Beatriz B. Aydos
Victor B. Ferraz
Ângela C. Guirao
Juliana Echeverri
Sueli A. Thomaziello
André L. Lima
Rodrigo Martins dos Santos
Gabriel N. Fenerich
Sueli Angelo Furlan
Marta de Azevedo Irving
Resumo
O quadro legal brasileiro supõe a implementação de UCs pelos governos locais. A tradição da gestão urbana de qualidade define espaços livres, parques urbanos e áreas verdes. Este artigo trata desses e outros tipos de áreas,no interesse da sociedade, expresso sobretudo no nível local e em relação às cidades. Trata da importância dos sistemas dessas áreas protegidas, verdes e azuis,locais e as diretrizes que devem considerar, como um conjunto integrado, interativo, dinâmico e evolutivo, para resultados e impactos positivos. Esses sistemas precisam ser reconhecidos no âmbito da conservação da biodiversidade. Como somos progressivamente sociedades urbanas, são fundamentais na promoção da saúde e do bem-estar e no enfrentamento das mudanças climáticas, que já chegaram. Interessa que sua governança seja participativa e inclusiva e que haja contribuição efetiva para a qualidade de vida dos grupos sociais que habitam as cidades, com eficácia e equidade.
Introdução
Quando se pensa em áreas protegidas, normalmente se associa a UCs (UCs), principalmente as federais, por vezes seguidas das estaduais. Além disso, quando se pensa em áreas protegidas, a associação com a conservação da biodiversidade é muito forte e os biomas e ecossistemas mais emblemáticos,mesmo mais distantes, são os mais evocados – como Amazônia, Pantanal. É mais raro que se lembre das áreas protegidas locais ou urbanas.Isso se deve ao fato de que as UCs são o tipo mais importante de áreas protegidas no Brasil para a conservação da natureza e da sua biodiversidade. Diferente de muitos países, o Brasil tem uma lei geral que estabelece o sistema nacional de UCs, o qual prevê que todas as categorias de gestão podem ou devem ser criadas nos três níveis de governo(Lei nº 9.985, 2000, a Lei do SNUC).
Além disso, tem sido dada relativamente pouca atenção aos sistemas, sejam eles de UCs ou de outras áreas protegidas, assim como a outros serviços fundamentais que os ecossistemas e as áreas protegidas e verdes prestam. Ao considerar a qualidade de vida das pessoas (ressaltando que grande parte da população é urbana, 85%, segundo IBGE), especialmente com relação a saúde, bem-estar e enfrentamento das mudanças climáticas, deve ser considerada a importância, não só das UCs próximas, mas também das demais áreas protegidas, conservadas, verdes e azuis.
A instabilidade na gestão e governança das UCsnos tempos atuais e a necessidade de criar estratégias cada vez mais perenes e integradas, faz com que seja necessário considerar a importância dos papéis complementares entre os três níveis de governo e com os outros tipos de governança de áreas protegidas, inclusive privados e comunitários.
Neste artigo tratamos de áreas protegidas e verdes e azuis locais, incluindo vários tipos e categorias - como as UCs, as áreas que contribuem com a conservação da natureza, os territórios tradicionais, os espaços vegetados e aquáticos destinados ao lazer ou à qualidade da paisagem -, consideradas também individualmente, mas preferencialmente em seus conjuntos e sistemas, em sua complexidade e no relacionamento com seus contextos, especialmente na lógica urbana das cidades. Dessa forma, quando mencionamos, simplificadamente, apenas ‘áreas protegidas e verdes’, ou expressão similar,solicitamos que o conceito seja entendido no seu sentido mais completo e complexo.(...)
Conclusões ou considerações finais
Os sistemas de áreas protegidas e verdes devem contribuir para a qualidade de vida de todas as pessoas e todos os grupos sociais, especialmente nas cidades. Uma das expressões internacionais mais importantes atualmente são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inclusive o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, além da Nova Agenda Urbana (ONU, 2016). Assim, para cidades e comunidades mais saudáveis, são fundamentais as capacidades de entender o papel das áreas naturais, protegidas ou verdes e de conhecer e atuar nos espaços de planejamento, ordenamento e gestão das cidades.
É crescente a importância das relações entre as funções das áreas protegidas e verdes e as cidades, governos locais e grupos sociais e a resiliência baseada em ecossistemas e a promoção do bem-estar e da saúde. Embora a valorização das áreas protegidas locais como ferramentas eficazes de conservação da natureza e de promoção da qualidade da vida humana tenha aumentado ao longo dos anos, é necessário um enfoque mais sistêmico e integrado, uma vez que essas áreas, sozinhas e fragmentadas, não conseguem alcançar plenamente os seus objetivos.Assim, os planos e os sistemas municipais de áreas protegidas e verdes são instrumentos de extrema relevância para a qualidade de vida das sociedades humanas, especialmente nas cidades, além de suas funções para a conservação da natureza e os associados serviços ecossistêmicos. O desenvolvimento de estratégias de longo prazo, com participação e transparência, incluindo monitoramento participativo e prestação de contas, além da aplicação dos princípios de equidade na governança e na gestão das áreas individuais e dos sistemas é fundamental para a efetividade dessas áreas.
Destacamos umas das principais recomendações deste artigo: a integração entre os sistemas de áreas protegidas com objetivos de conservação da natureza, tipicamente nacionais, e os sistemas de áreas protegidas, verdes e azuis que promovem a qualidade de vida sobretudo nas cidades, tipicamente locais, municipais. Precisamos que o SNUC seja mais atuante, como um sistema, incluindo os níveis estadual e municipal. É fundamental a inclusão de todas as UCs municipais no CNUC, além do estabelecimento de um mecanismo de registro para OMECS para que possam aportar para o cumprimento das metas brasileiras no cenário global. Existe um debate inicial sobre o cadastramento de áreas verdes, o que seria interessante. Mas o fundamental seria o apoio aos processos municipais de planejamento e gestão de sistemas de áreas protegidas e verdes. O entendimento e busca pela complementaridade entre as áreas, os tipos e as categorias, e entre os parceiros de sistemas que extrapolam o município (buscando um SNUC como um “SUS ecológico”) representa um marco importante na construção destes processos municipais de gestão. Para isso, também se faz necessário instituições gestoras fortes, capazes, reconhecidas, com bom relacionamento entre elas e com orçamentos adequados e estratégias financeiras complementares e integradas (como um “FUNDEB das áreas protegidas”).
Para promover a boa qualidade de vida e, portanto, para também superar os problemas de baixa prioridade da conservação da natureza e das áreas protegidas e verdes e azuis, além do conhecimento científico e técnico e das argumentações econômicas e até emocionais, é indispensável viabilizar a reconexão entre sociedade e natureza, inclusive de forma coletiva. Como seria de grande interesse a promoção dos sistemas de áreas protegidas, verde e azuis, se faz necessário o reconhecimento dos interesses diversos e das múltiplas contribuições dos grupos sociais e a promoção da participação e do engajamento dos diversos atores, por diferentes tipos de acordos, parcerias e meios, formais e informais a fim de servir melhor aos interesses da sociedade. Éindispensável ter uma gestão aberta e inclusiva, com múltiplas interações com a sociedade, para estimular processos adequados de participação, contribuição e uso, principalmente local. Isso é o que chamamos de conservação colaborativa.
