Sistemas locais de áreas protegidas, conservadas e verdes (e azuis)

Balizamento conceitual e relevância

Cláudio Carrera Maretti
Beatriz B. Aydos
Victor B. Ferraz
Ângela C. Guirao
Juliana Echeverri
Sueli A. Thomaziello
André L. Lima
Rodrigo Martins dos Santos
Gabriel N. Fenerich
Sueli Angelo Furlan    
Marta de Azevedo Irving

 

Resumo

O quadro legal brasileiro supõe a implementação de UCs pelos governos locais. A tradição da gestão urbana de qualidade define espaços livres, parques urbanos e áreas verdes. Este artigo trata desses e outros tipos de áreas,no interesse da sociedade, expresso sobretudo no nível local e em relação às cidades. Trata da importância dos sistemas dessas áreas protegidas, verdes e azuis,locais e as diretrizes que devem considerar, como um conjunto integrado, interativo, dinâmico e evolutivo, para resultados e impactos positivos. Esses sistemas precisam ser reconhecidos no âmbito da conservação da biodiversidade. Como somos progressivamente sociedades urbanas, são fundamentais na promoção da saúde e do bem-estar e no enfrentamento das mudanças climáticas, que já chegaram. Interessa que sua governança seja participativa e inclusiva e que haja contribuição efetiva para a qualidade de vida dos grupos sociais que habitam as cidades, com eficácia e equidade.

 

 

Introdução

Quando se pensa em áreas protegidas, normalmente se associa a UCs (UCs), principalmente as federais, por vezes seguidas das estaduais. Além disso, quando se pensa em áreas protegidas, a associação com a conservação da biodiversidade é muito forte e os biomas e ecossistemas mais emblemáticos,mesmo mais distantes, são os mais evocados – como Amazônia, Pantanal. É mais raro que se lembre das áreas protegidas locais ou urbanas.Isso se deve ao fato de que as UCs são o tipo mais importante de áreas protegidas no Brasil para a conservação da natureza e da sua biodiversidade. Diferente de muitos países, o Brasil tem uma lei geral que estabelece o sistema nacional de UCs, o qual prevê que todas as categorias de gestão podem ou devem ser criadas nos três níveis de governo(Lei nº 9.985, 2000, a Lei do SNUC).

Além disso, tem sido dada relativamente pouca atenção aos sistemas, sejam eles de UCs ou de outras áreas protegidas, assim como a outros serviços fundamentais que os ecossistemas e as áreas protegidas e verdes prestam. Ao considerar a qualidade de vida das pessoas (ressaltando que grande parte da população é urbana, 85%, segundo IBGE), especialmente com relação a saúde, bem-estar e enfrentamento das mudanças climáticas, deve ser considerada a importância, não só das UCs próximas, mas também das demais áreas protegidas, conservadas, verdes e azuis.

A instabilidade na gestão e governança das UCsnos tempos atuais e a necessidade de criar estratégias cada vez mais perenes e integradas, faz com que seja necessário considerar a importância dos papéis complementares entre os três níveis de governo e com os outros tipos de governança de áreas protegidas, inclusive privados e comunitários.

Neste artigo tratamos de áreas protegidas e verdes e azuis locais, incluindo vários tipos e categorias - como as UCs, as áreas que contribuem com a conservação da natureza, os territórios tradicionais, os espaços vegetados e aquáticos destinados ao lazer ou à qualidade da paisagem -, consideradas também individualmente, mas preferencialmente em seus conjuntos e sistemas, em sua complexidade e no relacionamento com seus contextos, especialmente na lógica urbana das cidades. Dessa forma, quando mencionamos, simplificadamente, apenas ‘áreas protegidas e verdes’, ou expressão similar,solicitamos que o conceito seja entendido no seu sentido mais completo e complexo.

(...)

Conclusões ou considerações finais

Os sistemas de áreas protegidas e verdes devem contribuir para a qualidade de vida de todas as pessoas e todos os grupos sociais, especialmente nas cidades. Uma das expressões internacionais mais importantes atualmente são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, inclusive o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, além da Nova Agenda Urbana (ONU, 2016). Assim, para cidades e comunidades mais saudáveis, são fundamentais as capacidades de entender o papel das áreas naturais, protegidas ou verdes e de conhecer e atuar nos espaços de planejamento, ordenamento e gestão das cidades.

É crescente a importância das relações entre as funções das áreas protegidas e verdes e as cidades, governos locais e grupos sociais e a resiliência baseada em ecossistemas e a promoção do bem-estar e da saúde. Embora a valorização das áreas protegidas locais como ferramentas eficazes de conservação da natureza e de promoção da qualidade da vida humana tenha aumentado ao longo dos anos, é necessário um enfoque mais sistêmico e integrado, uma vez que essas áreas, sozinhas e fragmentadas, não conseguem alcançar plenamente os seus objetivos.Assim, os planos e os sistemas municipais de áreas protegidas e verdes são instrumentos de extrema relevância para a qualidade de vida das sociedades humanas, especialmente nas cidades, além de suas funções para a conservação da natureza e os associados serviços ecossistêmicos. O desenvolvimento de estratégias de longo prazo, com participação e transparência, incluindo monitoramento participativo e prestação de contas, além da aplicação dos princípios de equidade na governança e na gestão das áreas individuais e dos sistemas é fundamental para a efetividade dessas áreas.

Destacamos umas das principais recomendações deste artigo: a integração entre os sistemas de áreas protegidas com objetivos de conservação da natureza, tipicamente nacionais, e os sistemas de áreas protegidas, verdes e azuis que promovem a qualidade de vida sobretudo nas cidades, tipicamente locais, municipais. Precisamos que o SNUC seja mais atuante, como um sistema, incluindo os níveis estadual e municipal. É fundamental a inclusão de todas as UCs municipais no CNUC, além do estabelecimento de um mecanismo de registro para OMECS para que possam aportar para o cumprimento das metas brasileiras no cenário global. Existe um debate inicial sobre o cadastramento de áreas verdes, o que seria interessante. Mas o fundamental seria o apoio aos processos municipais de planejamento e gestão de sistemas de áreas protegidas e verdes. O entendimento e busca pela complementaridade entre as áreas, os tipos e as categorias, e entre os parceiros de sistemas que extrapolam o município (buscando um SNUC como um “SUS ecológico”) representa um marco importante na construção destes processos municipais de gestão. Para isso, também se faz necessário instituições gestoras fortes, capazes, reconhecidas, com bom relacionamento entre elas e com orçamentos adequados e estratégias financeiras complementares e integradas (como um “FUNDEB das áreas protegidas”).

Para promover a boa qualidade de vida e, portanto, para também superar os problemas de baixa prioridade da conservação da natureza e das áreas protegidas e verdes e azuis, além do conhecimento científico e técnico e das argumentações econômicas e até emocionais, é indispensável viabilizar a reconexão entre sociedade e natureza, inclusive de forma coletiva. Como seria de grande interesse a promoção dos sistemas de áreas protegidas, verde e azuis, se faz necessário o reconhecimento dos interesses diversos e das múltiplas contribuições dos grupos sociais e a promoção da participação e do engajamento dos diversos atores, por diferentes tipos de acordos, parcerias e meios, formais e informais a fim de servir melhor aos interesses da sociedade. Éindispensável ter uma gestão aberta e inclusiva, com múltiplas interações com a sociedade, para estimular processos adequados de participação, contribuição e uso, principalmente local. Isso é o que chamamos de conservação colaborativa.

 

__________

continue lendo... 

(Disponível apenas na versão impressa)

Capítulo de publicado entre as páginas 238e 261 da obra OVIEDO, A. E. P.; BENSUSAN, N.. (Org.). Como proteger quandro a regra é destruir. Brasília: ISA; Mil Folhas, 2022.

Cidades de baixo carbono e os instrumentos do direito de construir: o PSA

 

Seminário com o objetivo de refletir sobre como a regulação de instrumentos de uso e ocupação do solo pode contribuir para adaptação e mitigação das mudanças climáticas. 

Na mesa Instrumentos Municipais na Gestão da Mudança do Clima, Rodrigo Martins dos Santos inicia aos 5:52:30 a apresentação sobre o instrumento de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais (PSA).

Vídeo no canal da FAU Mackenzie

Vídeo no canal do Instituto Clima e Sociedade

Evento organizado por Lincoln Institute of Land Policy - LILP (EUA), Instituto Clima e Sociedade - ICS e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - Mackenzie em 13 de outubro de 2021.

ThuleTuvalu

C'est un documentaire produit par la chaîne TV5 Monde sur deux lieux où le réchauffement climatique est évidemment en train de changer ses habitudes. Un de ces lieux est Tuvalu, une île d'Océanie qui va disparaître, c'est une question de temps. Et l'autre est Thule, une village au nord du Groenland qui souffre avec la fonte des glaces.

En 2009, le président de Tuvalu a malheureusement annoncé à la conférence du climat que ses compatriotes devons se déplacer dans un autre pays car le niveau de la mer monte. L'archipel est seulement 4 metres au-dessus de la mer. Partout sur la côte on voit un paysage détruit: arbres, maisons, plages ont déjà été envahis par la mer. Les personnes qui vivent long de la côte n'avons pas un sou. Ils prennent leur nourriture à travers la pêche. La Nouvelle Zélande leur a offert l'asile bien qu'ils changent beaucoup leurs habitudes. Ils devraient se changer comme employés et puis ils vont oublier plusieurs traditions. Plus de 3 mille personnes ont déjà emménagé. L'eau de source n'est plus potable. Ils doivent recueillir la pluie pour boire.

D'autre part, les habitants de Thule aussi que de Tuvalu vivent là depuis 2 mille ans, pas moins. Ils voient la glace fondre rapidement, si tout cela a lieu le mer va s'élever de 7 mètres. La chasse, le principal moyen de subsistance, n'est pas suffisant. Il leur faut trouver une autre façon de survivre. Un habitant dit qui aujourd'hui la largeur de la croute de glace autour du village est seulement 30 cm environ, quand cent ans avant elle était 2 mètres.  La neige qui normalement arrive en octobre, maintenant arrive après janvier et finit avant mai quand elle  devrait en août.

Alors que beaucoup de rendez-vous et de conférences ont eu lieu, rien de concret n'a été fait vraiment. 200 millions de personnes vivent sur les îles basses et dans des régions côtières qui vont être touchées. Les rapports affichent que des mesures drastiques peuvent encore éviter une catastrophe globale.

__________

Revue écrite pour le Course de Langue et Civilization Française de la Sorbonne, niveau B1, sous la supervision de l'enseignant Matthias Vincenot. Paris, 2017.

Efeito Estufa e Camada de Ozônio

Muitas pessoas se confundem e acreditam que um está relacionado ao outro, mas não é bem assim. O simples fato de estarem relacionados à Atmosfera, não significa que sejam a mesma coisa.

Na verdade, Efeito Estufa é um mecanismo natural que a Terra desenvolveu, utilizando-se da sua Atmosfera, cujos principais gases que causam este fenômeno são o carbônico ou dióxido de carbono (CO₂) e metano ou gás natural (CH₄), dentre outros. O Efeito Estufa consiste em impedir o retorno ao Espaço Sideral do calor emitido pelo Sol durante o dia, conservando assim, energia, para os períodos noturnos do planeta. Assim, o calor que a Terra recebe durante o dia, mantém a temperatura de certa forma elevada durante o a noite, mantendo uma amplitude térmica moderada. Planetas como Vênus e Marte, por exemplo, não possuem estes mecanismos, e podem atingir temperaturas muito elevadas durante o dia, acima de 300ºC e muito reduzidas durante a noite, menos de -150ºC.

O Efeito Estufa é um dos principais mecanismos que a Terra desenvolveu para dar condições à manutenção da vida. No entanto, a emissão desenfreada de gases (principalmente CO₂ e CH₄), acentuam os reflexos do Efeito Estufa, aumentando a temperatura global e, dessa maneira, modificando as condições ambientais conhecidas nos tempos de hoje através dos derretimentos das calotas polares, aumento do nível médio dos mares, estações do ano desestabilizadas, dentre outras consequências climáticas.

Por outro lado, a nossa Camada de Ozônio, é uma faixa da Atmosfera, cujo principal gás é o ozônio (O₃), a principal função desta camada para o Meio Ambiente é o bloqueio dos raios Ultra-Violeta (UV) emitidos pelo Sol durante o dia. Estes raios solares podem trazer sérios danos aos seres vivos, principalmente aos humanos, como o câncer de pele.

O principal causador da eliminação progressiva da Camada de Ozônio é um gás chamado de CFC (clorofluorcarbono), presente em aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, e em alguns aerossóis. Este gás ao ser emitido na Atmosfera concentra-se nos polos do Planeta, e reage com o O₃ existente da camada, eliminando-o e criando “buracos” que possibilitam a entrada dos raios UV.

Países próximos aos Pólos como a Austrália, Chile, Noruega e Islândia, desenvolveram políticas que evitam o contato da população com os raios solares.

Enfim, Efeito Estufa é um mecanismo atmosférico natural para manter a temperatura da Terra, e que a humanidade intensificou e agora traz sérios danos ao Planeta. E a Camada de Ozônio é uma parte da Atmosfera que protege a Terra dos raios UV do Sol, e que os seres humanos gradativamente vêm eliminando-a.

 __________

Texto originalmente publicado no blog do Greenpeace em 2007, quando o autor - Rodrigo Martins dos Santos - era um dos colunistas.

O que devemos sugerir na COP (ONU)

O debate sobre o aquecimento global e conseqüentemente das mudanças climáticas, estava restrita à ambientalistas, mas atualmente consolida-se como preocupação multi-disciplinar e intergovernamental com a realização da Conferencia das Partes da ONU (COP) tendo este tema como foco.

O Brasil, sob o comando do Presidente Lula, tornou-se peça primordial neste debate, e seu posicionamento pode ser crucial para o destino das políticas globais sobre o tema, que envolve todas as áreas da ação humana, seja da economia, da ecologia ou de qualquer outra.

A seguir, elencamos alguns pontos que deveriam ser debatidos e incluídos como política de Estado em todos os países do Planeta, caso os líderes globais queiram realmente reduzir os efeitos dessa transformação do clima acentuada pela sociedade industrial-urbana contemporânea:

1. EMPREGOS VERDES

Profissões ligadas à atividades ambientais, como agricultores orgânicos, produtores florestais, recuperadores de áreas degradadas, coletores de materiais recicláveis, educadores ambientais, gestores ambientais, bioconstrutores, etc.
 

MOTIVOS: O fomento dessa nova categoria de trabalho vai garantir que surja um mercado de trabalho ambiental, colocando o meio ambiente não como ônus, mas como outro motor na geração de emprego e renda, fortalecendo a economia.
 

2. RESÍDUOS SÓLIDOS
Incentivar a redução de resíduos, desde a produção, passando pela comercialização até o consumo, através da taxação pela quantidade de resíduo gerado e divulgando as pessoas jurídicas que praticam a redução de resíduo.
 

MOTIVOS: Os maiores geradores de resíduos industriais, comerciais ou domésticos, não podem ser tratados por igual aos que procuram gerar menos resíduos, pois aqueles além de estarem utilizando mais recursos naturais, estão reduzindo o tempo útil dos aterros.

3. FISCO VERDE
Incentivar as iniciativas privadas que usam técnicas ecológicas no meio de produção através de benefícios fiscais. 

MOTIVOS: Como grande parte da utilização de tecnologias ecológicas em um primeiro momento é muito oneroso para o empresariado, incentivos fiscais podem fomentar o início até que o mercado se estabilize.
 

4. ENERGIA
Redução drástica no uso de combustíveis fósseis, investimento em produção limpa (eólica, marítima, solar) e diminuição da matriz hidrelétrica. Valorização da produção energética próxima ao local de consumo.
 

MOTIVOS: O grande vilão dos gases de efeito estufa (GEEs) é o gás carbônico (CO2), emitido principalmente pela queima de combustíveis fósseis como os derivados do petróleo e carvão. Pouco se têm direcionado esforços no aproveitamento das energias limpas. A transmissão da energia gerada por usinas por longas distâncias também significam impactos ambientais significativos, a geração local pode diminuir este impacto.

5. TRANSPORTE
Valorização do transporte coletivo e da bicicleta. Fomento na produção de automóveis reciclados e movidos a energia mais limpa como o hidrogênio.
 

MOTIVOS: Os veículos configuram o principal poluente urbano, que trazem consigo toda uma malha rodoviária ambientalmente problemática, assim, a valorização dos transportes ferroviário, hidroviário e da utilização de ônibus urbanos, além de melhorar a locomoção urbana e interurbana, reduz a emissão de GEEs 

6. PRODUÇÃO INDUSTRIAL ECOLÓGICA
Valorização dos processos que reduzem a utilização de matéria prima, bem como reaproveitam materiais e incluem a reciclagem no processo produtivo. Responsabilizar, ainda, a indústria com a coleta de parcela das mercadorias comercializadas quando atingirem o desuso.
 

MOTIVOS: Muitas mercadorias são produzidas com uso exagerado de matéria prima, principalmente com embalagens. A cultura do descartável acabou por gerar um número muito grande de resíduos industriais e domésticos, bem como consumir energia demasiadamente. Responsabilizar a indústria deverá trazer uma mobilização positiva na cadeia produtiva das mercadorias, em especial através dos consumidores. 

7. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Fomento e valorização das pesquisas na área ambiental, em especial no que tange a empregos verdes, aproveitamento econômico da floresta em pé, energia limpa, transporte eficiente, etc. Com quebra de patente.

MOTIVOS: O alto nível de desenvolvimento tecnológico ligado ao uso de energias não renováveis e na geração de produtos descartáveis é a causa principal da crise ambiental. Assim, o uso desse potencial de conhecimento da humanidade deverá ser muito eficiente para o meio ambiente, e deve constituir patrimônio mundial para possibilitar que países pobres possam implantá-los. 

8. PSAs e REDDs
Implantar mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) e de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDDs) à proprietário de terras que não removem a cobertura florestal, através de incentivos tributários ou pagamentos diretos. Bem como fomentar o plantio de florestas em áreas degradadas
 

MOTIVOS: A forma mais prática de um proprietário de terra utilizar economicamente sua propriedade é através da agricultura ou pecuária. No entanto, para o planeta e para o meio ambiente local, muitas vezes é mais vantajoso que determinadas regiões do globo mantenham a cobertura florestal, assim, estes proprietários devem ser compensados financeiramente por manter a mata em pé. Bem como políticas de reflorestamento que ajudam a captar o carbono em excesso na atmosfera. 

9. PRODUTOS FLORESTAIS
Fomento de uma economia de produtos florestais, em especial aos não madeireiros, como óleos, essências, frutos, sementes, folhas, etc.
 

MOTIVOS: A falta de conhecimento do potencial que os recursos florestais podem trazer para a farmácia, a química, a alimentação, à indústria, etc. é um dos fatores que levam a derrubada da floresta e sua substituição pela agropecuária. 

10. CERTIFICAÇÃO
Controle sobre a cadeia produtiva de todas as mercadorias. 

MOTIVOS: O Estado deve ser o grande regulador e controlador de seu território e, portanto, deve garantir que as mercadorias respeitem as regras ambientais, trabalhistas e fiscais, mantendo o consumidor informado, condenando as práticas marginais. 

11. AGRICULTURA ECOLÓGICA
Fomento a técnicas agrícolas diversificadas que não utilizam agrotóxicos, transgenia, e que sejam menos nocivos aos recursos da natureza (água, solo, ar e biodiversidade).
 

MOTIVOS: A monocultura, a utilização de agrotóxicos, transgênicos, e de técnicas agressivas aos recursos naturais traz conseqüências negativas ao meio ambiente, como desertificação, assoreamento de rios, desflorestamento, aquecimento global, etc.

12. CONSUMO
Incluir a produção de bens e a economia solidária nos índices de medição econômica dos países. Fomentar o decrescimento feliz.
 

MOTIVOS: O Produto Interno Bruto (PIB) apenas contabiliza as mercadorias, ou seja, os produtos e serviços comerciados. No entanto, economias de subsistência e mercados não financeiros reduzem a utilização de recursos naturais, energéticos e transporte. Além disto, o perfil de consumo da população economicamente ativa não será possível se praticado por toda a população global, não teriam recursos suficientes para isto. 

13. SANEAMENTO BÁSICO
Coleta, tratamento e aproveitamento dos efluentes.

MOTIVOS: Os esgotos são emissores de um importante GEE, o gás meta-no (CH4), além disto, quando não coletados, trazem sérios riscos à saúde humana, poluindo os recursos hídricos. Se devidamente coletados e tratados, podem ainda, servir como fonte energética. 

14. PECUÁRIA
Reduzir a produção extensiva de bois, e fomentar a redução do consumo de carne bovina.
 

MOTIVOS: A pecuária configura-se no maior vilão brasileiro de GEEs, devido à emissão de gás metano promovida pela ruminância da boiada, somada à devastação florestal para implantação de pastos. Técnicas intensivas e orgânicas já são utilizadas em diversas partes do Brasil, e devem ser popularizadas, pois não há mais necessidade de expansão de novas pastagens. O aproveitamento das áreas já degradadas é suficiente para garantir – e ainda aumentar – a produção com qualidade, se for necessário.

Estas são algumas políticas que se promovidas por todos os países do Planeta, podem contribuir para a re-dução tanto das emissões dos gases de efeito estufa, como captá-los também. Além de trazer melhorias para o meio ambiente e para as comunidades locais e globais. Garantindo que os impactos provenientes das mudanças climáticas globais sejam, pelo menos, amenizados, já que neste momento histórico são irreversí-veis.