Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais

PMSA

O Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais – PMSA é uma exigência prevista pelo Art. 285 da Lei Municipal 16.050/14, que determina o Plano Diretor da Cidade, para ser um instrumento de planejamento e gestão das áreas prestadoras de serviços ambientais, abrangendo propriedade pública e particulares.

O que são serviços ambientais?

Serviços Ambientais são benefícios que os ecossistemas prestam à humanidade, sendo classificados em serviços de provisão, serviços de suporte, serviços de regulação e serviços culturais.

Serviços de provisão - são os bens que os ecossistemas nos fornecem diretamente, como alimentos, matéria-prima para a geração de energia, fibras, plantas ornamentais e água.

Serviços reguladores - são obtidos a partir dos processos naturais que regulam as condições ambientais, como a purificação do ar, a regulação do clima e o controle de erosão.

Serviços de suporte - são os processos naturais necessários para que os outros serviços existam, como a ciclagem de nutrientes, a formação de solos, a polinização e a dispersão de sementes realizadas por espécies de biodiversidade.

Serviços culturais - estão relacionados com os benefícios educacionais, de recreação e lazer.

Qual é o objetivo do PMSA?
O principal mecanismo previsto no PMSA é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Trata-se de um mecanismo de apoio financeiro, econômico ou tributário a proprietários e possuidores de imóveis no município de São Paulo que mantêm, restabelecem ou recuperem os ecossistemas e seus serviços ambientais.

Baixe aqui a publicação do PMSA - Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais em alta qualidade, a partir de nossa base de dados.

Ou confira aqui a publicação em baixa resolução, diretamente do site da SVMA.

Se preferir, também pode ver este vídeo sobre o PMSA que foi elaborado pela SVMA com valiosas informações sobre os Serviços Ambientais.

Confira, ainda, o Relatório do GTI (Grupo de Trabalho Intersecretarial) criado pela Portaria SGM 238/19, que deu origem a publicação do PMSA.

O Plano foi aprovado pela Resolução CADES 202/2019, após recomendação do Parecer da Comissão Especial do CADES para o Acompanhamento da Elaboração do PMSA.

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Material técnico que contou com a coordenação técnica de Rodrigo Martins dos Santos quando ocupava cargo de Diretor da Divisão de Patrimônio Ambiental da SVMA. Por ser material de caráter público não sigiloso, sua divulgação é garantida pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).