Código Florestal em debate

Mantovani¹ - Diretor de articulação da ONG SOS MataAtlântica - ao sair de uma reunião da Comissão Especial de Revisão do Código Florestal na Câmara dos Deputados diz que “hoje foi mais um dia da saga contra a motosserra maldita”. Explica que havia uma discussão do Código Florestal desde a época em que a Senadora Marina Silva (PV-AC) era Ministra de Meio Ambiente, onde a Reserva Legal de 80 a 50% poderia ser flexibilizada para ser recomposta com palmáceas. Os ruralistas aproveitaram a deixa para entrar no debate e aumentar esta flexibilização. Daí veio o Golpe!

GOLPE: Os ruralistas criaram uma Comissão Especial na Câmara. Esse tipo de comissão tem a função de elaborar um parecer técnico, nesse caso elaborado pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) para o relator, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Aprovado o parecer, vai direto ao Plenário, evitando todas as Comissões Ordinárias.

O Artigo 23 da Constituição Federal é a chave para se entender o que está acontecendo, pois ele trata do papel dos entes da Federação (União, Estados e Municípios) no que tange ao Meio Ambiente e à Agricultura. Os ruralistas sempre colocam que as maiores dificuldades são em relação a quanto se ganha para preservar. Mas o Código Florestal nunca impediu a realização de obras de infra-estrutura, como o PAC, portos, rodovias... E o agronegócio é o mais rentável de toda a história do país! Portanto, não há o que se questionar quanto a esse Código vigente. Além disso, a área utilizada pelo setor rural é de 60 mi de ha para a agricultura e 200 mi para a pecuária, sendo que no Brasil há 200 mi de cabeças de gado, ou seja, um boi por hectare, enquanto tem gente que não tem nem “sete palmos” de cova!

Os golpistas usaram a caravana de audiências pelo Brasil sobre o Código Florestal, cujo público era basicamente de ruralistas, para atacar as unidades de conservação (UCs), reservas legais (RLs) e áreas de preservação permanente (APPs) como impeditivas ao desenvolvimento do Brasil. Os ruralistas perderam todas nos últimos quatro anos, ganharam apenas a dos transgênicos. Mas este ano querem ganhar as eleições, por isso peitaram e reuniram dois milhões de pessoas nas audiências para garantir voto, ou seja, também é uma estratégia eleitoral!

Um grande problema é o fato de a academia não se posicionar. Alguns poucos intelectuais se manifestam, no entanto falta mais presença acadêmica. Enquanto isso os golpistas levam técnicos da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que apresentam suas teses como o posicionamento da Instituição. A Senadora e Presidente da CNA Kátia Abreu (DEM-TO) reuniu diversas “cabeças” do passado para “exterminar” o futuro, por isso a analogia ao filme Exterminador do Futuro, cujo vilão voltava ao passado para destruir o futuro. Mário lembra que o Café-da-Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista é muito proveitoso, pois muitas figuras importantes estão debatendo e expondo suas idéias, conclama para que todos ambientalistas participem, especialmente os acadêmicos.

A diferenciação de agricultor familiar com o agronegócio também foi uma vitória dos ambientalistas, encabeçada pelo ex-Ministro de Meio Ambiente Carlos Minc (PT-RJ) e a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Antes era posto como se todos fossem iguais, no entanto uns tem acesso a crédito, máquinas e terras e o outro não. Hoje os ruralistas estão gastando tempo para tentar voltar e “unificar” os agricultores rurais com os industriais, estes que são financiados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), um dos fomentadores do desmatamento no Brasil.

Mantovani diz que o grande problema do meio ambiente é o padrão de consumo, mas a opinião pública (mídia) “não tá nem aí para a questão ambiental”, e ainda defende um padrão mais consumista, que exagera no uso de energia, gera muitos resíduos e devasta os recursos naturais, sendo necessários 2,5 Planetas como este para se manter esse padrão. É urgente entrar forte na questão do consumo. Além disso, a questão fundiária continua sendo, ainda, um grande problema ambiental.

__________
¹MANTOVANI, Mário. [palestra] 09 jun 2010, Brasília (Seminários Interdisciplinares, Programa de Pós-Graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília). Participação da Sociedade na Construção das Políticas Públicas: Código Florestal em Debate.

Nenhum comentário:

Postar um comentário