Democracia, do grego: demos = povo; kratia = governo, poder. Trata-se de um regime de governo cujas maiores decisões se dão pelo povo. Pode ser exercido diretamente ou indiretamente através de representantes. A Democracia direta é utópica, pois para que fosse exercida em sua integridade seria necessária a ausência de funcionários de Estado¹. A construção democrática é um processo, construído pacificamente para se atingir a sua plenitude, tolerando todas as formas de pensamento e ação política, de acordo com as diversas crenças, culturas e religiões que convivem no mesmo território.
Apesar de a própria palavra democracia estar vinculada ao povo, este é comumente substituído por cidadãos, ou seja, as pessoas que gozam livremente dos direitos de uma determinada sociedade e cumpre com seus deveres. Um Estado democrático, para ser efetivo, necessita primeiramente de uma definição clara de quem são seus cidadãos. Isto já demonstra seu grau de democracia. Podemos dizer que quanto maior a abrangência de pessoas residentes em determinado território na categoria de cidadão daquele Estado, mais democrática será esta sociedade. Além disto, a diversidade de idéias defendidas e grupos organizados convivendo pacificamente na gestão das instituições do Estado também deve ser considerada em uma sociedade plural, democrática e tolerante, isto pode ser observado pela quantidade de partidos políticos legalmente ativos em determinado território.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 1º, diz que “a República Federativa do Brasil (...) constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Assim, o Brasil é um país cuja democracia é auto-declarada. No entanto o simples fato de ser uma democracia “de direito”, não o credencia a sê-lo “de fato”. Por exemplo: a China com seu regime uni-partidário e altamente repressor declara-se um país democrático; Os EUA usam o termo democracia para alterar o quadro político de determinados lugares no mundo através de intervenções militares. Ou seja, não há o exercício da cidadania de toda a população envolvida nestas decisões e, portanto, não podem ser considerados países democráticos.
Para ser uma democracia, “de fato”, temos que avaliar: A forma como a população residente em um determinado território participa das decisões sobre ele; Como se configura o poder do Estado desse território; Como são discriminados os direitos e deveres da população residente no território.
A Carta Magna brasileira declara que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, e para garantir essa “soberania popular”, em seu Art. 14 institui o “sufrágio universal”, o “voto direto e secreto, com valor igual para todos”.
É considerado brasileiro toda a pessoa nascida no território nacional, o filho de brasileiro ou o estrangeiro naturalizado. Os cidadãos considerados eleitores são obrigados a votar, que são todos os brasileiros com seus direitos políticos em vigor, residentes ou não no país, maior de 18 anos de idade. Facultado às pessoas com 16, 17 ou maiores de 70 anos, aos analfabetos e aos naturalizados. Os cidadãos considerados aptos a se candidatar devem ser brasileiros, ter seus direitos políticos em exercício, ser eleitor e alfabetizado, residir na circunscrição eleitoral, ser filiado a um partido político, e ter idade mínima para ocupar o cargo.
O Estado Brasileiro constitui-se em Três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Judiciário – que julga e pune através das leis; o Legislativo – que elabora as leis e fiscaliza as contas do Estado; e o Executivo – que executa as leis e governa. O pleito popular ocorre apenas para a escolha dos representantes principais no poder Legislativo e Executivo.
Quanto aos direitos do cidadão brasileiro, destacam-se alguns pontos do artigo 5º da Constituição²: igualdade (inclusive de gênero e raça), legalidade, integridade, liberdade (de opinião e religiosa), intimidade (inclusive a inviolabilidade de domicílio), sigilo das comunicações, propriedade, habeas-corpus, mandado de segurança, defensoria pública, ação popular, garantia processual, dentre outros.
Apesar deste tão avançado arcabouço burocrático para a prática da democracia no Brasil contemporâneo, suas experiências são bastante questionáveis em sua história. A democracia no Brasil – nos momentos em que ocorreu – sempre foi indireta. No período colonial, como estava sob o domínio da Coroa portuguesa, não houve exemplo de democracia, os principais funcionários do Estado eram hegemonicamente portugueses nomeados pela Coroa. No império, houve um momento de bi-partidarismo da nobre elite brasileira, que governava sob a tutela do monarca. A República Velha foi um momento de fortalecimento das elites regionais, com diversos partidos federalistas liderados por caudilhos. A Revolução de 1930 foi um momento de grande democracia, de pluripartidarismo, com mulheres eleitoras, mas que durou apenas 7 anos, pois logo foi interrompido pela ditadura do Estado Novo. Em 1945 volta a democracia no Brasil que dura 19 anos, interrompida com o golpe da Ditadura Militar em 1964. Uma nova abertura política inicia-se em 1979, dando espaço para a Nova República, sacramentada pela Constituição de 1988. 3,4
Atualmente o país vive seu ápice democrático “de direito”, simbolizado por uma das mais avançadas e democráticas Constituições do mundo. No entanto, ainda não se apresenta como uma democracia plena, “de fato”, devido à concorrência díspar entre candidatos, que favorece a permanência no poder dos grupos com maiores condições de gastos com campanhas. Além disso, os grandes meios de comunicação são controlados por poucos grupos. Acrescenta-se, ainda, a ausência de eleições no Poder Judiciário, fazendo com que os cidadãos não tenham participação direta em suas decisões. Isto tudo distancia as soluções para problemas como justiça social, distribuição de renda, equilíbrio ambiental, mantendo antigos problemas como corrupção e enriquecimento de grupos detentores do poder.
Assim, apesar da declaração de abertura da Constituição do Brasil, que pretende
a democracia neste país ainda está em processo de consolidação, e caso não seja interrompido no decorrer de sua história futura – pois foram muitos momentos de autoritarismo no passado que ainda marcam o pensamento e atos de muitos representantes de sua elite 5 – poderá um dia, oxalá, instituir o verdadeiro Estado Democrático o qual se pretende.
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¹ Wikipédia. Democracia. Em 17/11/09-19:01
² Jornal do Senado, Especial Cidadania. Direitos e garantias fundamentais do cidadão. Em 18/11/09-17:15
³ Colégio Academia (2008). A Democracia no Brasil. Em 19/11/09-11:40
4 Tribunal Superior Eleitoral. História das eleições no Brasil. Em 19/11/09–11:50
5 L'APICCIRELLA, Nadime. Democracia no Brasil. In Revista Eletrônica de Ciências Nº 24. São Carlos: 2005.
Apesar de a própria palavra democracia estar vinculada ao povo, este é comumente substituído por cidadãos, ou seja, as pessoas que gozam livremente dos direitos de uma determinada sociedade e cumpre com seus deveres. Um Estado democrático, para ser efetivo, necessita primeiramente de uma definição clara de quem são seus cidadãos. Isto já demonstra seu grau de democracia. Podemos dizer que quanto maior a abrangência de pessoas residentes em determinado território na categoria de cidadão daquele Estado, mais democrática será esta sociedade. Além disto, a diversidade de idéias defendidas e grupos organizados convivendo pacificamente na gestão das instituições do Estado também deve ser considerada em uma sociedade plural, democrática e tolerante, isto pode ser observado pela quantidade de partidos políticos legalmente ativos em determinado território.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 1º, diz que “a República Federativa do Brasil (...) constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Assim, o Brasil é um país cuja democracia é auto-declarada. No entanto o simples fato de ser uma democracia “de direito”, não o credencia a sê-lo “de fato”. Por exemplo: a China com seu regime uni-partidário e altamente repressor declara-se um país democrático; Os EUA usam o termo democracia para alterar o quadro político de determinados lugares no mundo através de intervenções militares. Ou seja, não há o exercício da cidadania de toda a população envolvida nestas decisões e, portanto, não podem ser considerados países democráticos.
Para ser uma democracia, “de fato”, temos que avaliar: A forma como a população residente em um determinado território participa das decisões sobre ele; Como se configura o poder do Estado desse território; Como são discriminados os direitos e deveres da população residente no território.
A Carta Magna brasileira declara que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, e para garantir essa “soberania popular”, em seu Art. 14 institui o “sufrágio universal”, o “voto direto e secreto, com valor igual para todos”.
É considerado brasileiro toda a pessoa nascida no território nacional, o filho de brasileiro ou o estrangeiro naturalizado. Os cidadãos considerados eleitores são obrigados a votar, que são todos os brasileiros com seus direitos políticos em vigor, residentes ou não no país, maior de 18 anos de idade. Facultado às pessoas com 16, 17 ou maiores de 70 anos, aos analfabetos e aos naturalizados. Os cidadãos considerados aptos a se candidatar devem ser brasileiros, ter seus direitos políticos em exercício, ser eleitor e alfabetizado, residir na circunscrição eleitoral, ser filiado a um partido político, e ter idade mínima para ocupar o cargo.
O Estado Brasileiro constitui-se em Três Poderes independentes e harmônicos entre si: o Judiciário – que julga e pune através das leis; o Legislativo – que elabora as leis e fiscaliza as contas do Estado; e o Executivo – que executa as leis e governa. O pleito popular ocorre apenas para a escolha dos representantes principais no poder Legislativo e Executivo.
Quanto aos direitos do cidadão brasileiro, destacam-se alguns pontos do artigo 5º da Constituição²: igualdade (inclusive de gênero e raça), legalidade, integridade, liberdade (de opinião e religiosa), intimidade (inclusive a inviolabilidade de domicílio), sigilo das comunicações, propriedade, habeas-corpus, mandado de segurança, defensoria pública, ação popular, garantia processual, dentre outros.
Apesar deste tão avançado arcabouço burocrático para a prática da democracia no Brasil contemporâneo, suas experiências são bastante questionáveis em sua história. A democracia no Brasil – nos momentos em que ocorreu – sempre foi indireta. No período colonial, como estava sob o domínio da Coroa portuguesa, não houve exemplo de democracia, os principais funcionários do Estado eram hegemonicamente portugueses nomeados pela Coroa. No império, houve um momento de bi-partidarismo da nobre elite brasileira, que governava sob a tutela do monarca. A República Velha foi um momento de fortalecimento das elites regionais, com diversos partidos federalistas liderados por caudilhos. A Revolução de 1930 foi um momento de grande democracia, de pluripartidarismo, com mulheres eleitoras, mas que durou apenas 7 anos, pois logo foi interrompido pela ditadura do Estado Novo. Em 1945 volta a democracia no Brasil que dura 19 anos, interrompida com o golpe da Ditadura Militar em 1964. Uma nova abertura política inicia-se em 1979, dando espaço para a Nova República, sacramentada pela Constituição de 1988. 3,4
Atualmente o país vive seu ápice democrático “de direito”, simbolizado por uma das mais avançadas e democráticas Constituições do mundo. No entanto, ainda não se apresenta como uma democracia plena, “de fato”, devido à concorrência díspar entre candidatos, que favorece a permanência no poder dos grupos com maiores condições de gastos com campanhas. Além disso, os grandes meios de comunicação são controlados por poucos grupos. Acrescenta-se, ainda, a ausência de eleições no Poder Judiciário, fazendo com que os cidadãos não tenham participação direta em suas decisões. Isto tudo distancia as soluções para problemas como justiça social, distribuição de renda, equilíbrio ambiental, mantendo antigos problemas como corrupção e enriquecimento de grupos detentores do poder.
Assim, apesar da declaração de abertura da Constituição do Brasil, que pretende
“instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”,
a democracia neste país ainda está em processo de consolidação, e caso não seja interrompido no decorrer de sua história futura – pois foram muitos momentos de autoritarismo no passado que ainda marcam o pensamento e atos de muitos representantes de sua elite 5 – poderá um dia, oxalá, instituir o verdadeiro Estado Democrático o qual se pretende.
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¹ Wikipédia. Democracia. Em 17/11/09-19:01
² Jornal do Senado, Especial Cidadania. Direitos e garantias fundamentais do cidadão. Em 18/11/09-17:15
³ Colégio Academia (2008). A Democracia no Brasil. Em 19/11/09-11:40
4 Tribunal Superior Eleitoral. História das eleições no Brasil. Em 19/11/09–11:50
5 L'APICCIRELLA, Nadime. Democracia no Brasil. In Revista Eletrônica de Ciências Nº 24. São Carlos: 2005.
Olá Rodrigo
ResponderExcluirVou usar seu texto para atividades com meus alunos posso,né? Com citação e tudo, a gente usa o lab. de informática. Vou trabalhar e oientar a construir uma maquete ambiental/histórica do Vale do rio Parahyba do Sul, para mostrar (nas aulas de geo. a composição do rio e das serras do mar e matiqueira e as estradas poruqe desbravaram a mata atlântica, a prof. de ciênicas irá trabalhar as espécies que habitaram a Mata Atlântica.
Sabia que estudar entre geógrafos(a) iria me valer muito no magistério.
Estou pra presta vestiba de novo pra Ed. Artística...rsrs.
Valeu pela contribuição e meus colegas irão gostar de ler seu blog. Vou indicar.
Tudo de bom!
Não pare de postar!
Abração
Luciany (Q3/Bl.E)