Cerca de 50
servidores temporários do Ministério do Meio Ambiente (MMA) manifestaram na
manhã desta terça-feira (29/04) Ato Público pela renovação de seus contratos,
que serão encerrados a partir de 11/05/2014. Eles alegam que não foram
convocados servidores para substituí-los, e que sua saída neste momento
comprometerá o andamento de políticas ambientais estratégicas.
Manifestação dos servidores temporários do MMA na Esplanada dos Ministérios. Foto: Rodrigo Santos. 29/05/2014.
O caso mais
crítico será em relação a política florestal, cujo Serviço Florestal Brasileiro
(SFB) terá quatro unidades regionais no Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte e
Paraná, sem funcionários, e serão fechados até que se empossem novos servidores
– sem previsão. Vale destacar que as unidades do SFB na Amazônia são
responsáveis “pelo monitoramento e fiscalização dos contratos de concessão
florestal na região, que em 2014 somarão mais de 1,5 mi ha, com previsão de
arrecadação de mais de R$ 3,5 mi”, segundo consta no Aviso Ministerial
encaminhado pela ministra Izabella Teixeira ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), solicitando a prorrogação dos contratos dos
servidores temporários.
O MPOG alega
que abriu concurso para suprir as carências de pessoal do MMA, entretanto estes
servidores somente serão empossados meses após a saída dos temporários,
impossibilitando uma passagem segura do serviço e comprometendo o funcionamento
do órgão por prazo indeterminado. Em relação a isso, Elena Cunha, servidora
temporária questiona que “o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) fez a
mesma solicitação que o MMA e foi contemplado pelo MPOG, cadê a isonomia?”.
Ato dos servidores temporários em frente ao MMA. Foto: Rodrigo Santos. 29/05/2014.
Outros
projetos que serão impactados com a saída dos temporários são: o Cadastro
Ambiental Rural, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de
Biodiversidade, Política de Biossegurança de Organismos Geneticamente
Modificados (OGMs), Sistema Nacional de Unidades de Conservação; e programas
como Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), Educação Ambiental na Agricultura
Familiar (PEAAF), dentre outros.
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