Anuência prévia e uso de imagens

A importância de se ter a anuência ou consentimento das pessoas pesquisadas ou registradas antes de se tornar pública ou se utilizar as informações ou imagens coletadas, foi apresentado por Terezinha Dias¹, Henyo Barreto Filho², Monica Nogueira³ e outros professores do curso(4). 

Falaram sobre a Convenção da Diversidade Biológica, um dos resultados do encontro da ONU no Rio de Janeiro em 1992 (Eco’92). Esta convenção foi ratificada por 188 países. O Brasil foi o primeiro país a ratificá-la e assiná-la. Os Estados Unidos ainda não o fizeram.

Uma das disposições desse instrumento multilateral é que o registro de patente não garante ganho financeiro, apenas o registro do conhecimento. Ele é gerido pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (MPI).

No caso de coleta de material genético associado ao conhecimento tradicional, é necessário autorização. No Brasil, a instituição responsável por controlar e autorizar é o CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Em nosso país não é possível patentear a substância que está na natureza, ma sim o processo para obtê-la. Ou seja, o óleo de carnaúba não pode ser patenteado, mas a tecnologia usada para extraído e processá-lo sim.

Qualquer uso de conhecimento sem potencial de benefício econômico não necessita de autorização, mas é importante o consentimento prévio e informado às fontes fornecedoras das informações.

A captura de imagem ou uso de depoimentos também devem ser submetidas a esse tipo de mecanismo. O consentimento prévio e informado pode ser por meio de um documento escrito, como atas de reuniões ou cartas. Mas também pode ser efetuado por meio de gravação em áudio ou vídeo. A isso inclui o uso do direito autoral e de imagem.

Isto é importante para quem lida com informações colhidas junto a respeitados anciões, que detém o conhecimento tradicional de seu povo, muitas vezes ainda sequer registrado por alguém. Assim, deve-se tratar de uma forma ética os créditos e benefícios da divulgação dessa informação.

Sempre acreditei que o conhecimento é algo universal, que não pode ser vendido ou negado. Acho que tudo que a humanidade criou e produziu, principalmente em relação a idéias e informações, devem ser compartilhados por todos.

No entanto, fui me deparando com esta questão burocrática da autorização. E me questionava: Será mesmo algo necessário? Burocratizar uma relação entre pesquisador e pesquisado não vai distanciar ainda mais os dois interlocutores? Será que os indígenas acham mesmo necessário esse procedimento?

E então, percebi que muito do que estou aprendendo advêm da sabedoria de pessoas, que tem as suas expectativas e certa responsabilidade, sobre o uso adequado daquele dado.

Também notei que nem toda informação pode ser repassada a todos, isto porque para muita coisa é necessário um certo preparo. Por exemplo, Einstein foi um famoso físico que se dedicou ao estudo da energia, principalmente a atômica. Em certo momento de sua vida seu conhecimento foi utilizado para fins militares, e acabou contribuindo para que se construísse a primeira bomba atômica.

Santos Dumont, uma pessoa que vivia além de seu tempo, também dedicou a vida inventando facilidades para a humanidade. No entanto, quando viu o seu maior invento sendo utilizado para destruir pessoas, suicidou-se.

Estes são apenas alguns exemplos de uso do conhecimento para fins malignos, e acho que a responsabilidade do pesquisador deve levar isso em consideração. Qualquer informação pode ser usada para o bem ou para o mal, depende do caráter e responsabilidade dos interlocutores.

Assim, se faz importante e necessário um mínimo de controle de quem a produziu e se tem autorização da origem para fazê-lo.

__________

¹ Terezinha Dias, agrônoma, mestre em ecologia, atua na EMBRAPA-CENARGEM.

² Henyo Barreto Filho, antropólogo, mestre e doutor em antropologia, professor do CDS-UnB.

³ Monica Celeida Nogueira, antropóloga, mestre em desenvolvimento sustentável e doutora em antropologia, coordenadora pedagógica do curso de Mestrado em Sustentabilidade e Indigenismo da UnB.

(4) Tema de aula na disciplina "Questões Indigenistas na Contemporaneidade", 1º semestre de 2012. Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a povos e terras indígenas, Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), Universidade de Brasília (UnB).